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A liberdade é a regra em um Estado que presume a inocência, se o réu não tenta fugir, não ameaça testemunhas ou não destrói provas, vai responder solto o processo. Esta é a determinação da Constituição Federal e entendimento que vem sendo adotado nas cortes superiores. O tema foi abordado na última sexta-feira (14), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, presidente da Sexta Turma do Órgão, durante seminário da XVI Jornada de Estudos, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dentro da programação do Judiciário em Movimento, projeto idealizado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O ministro defendeu uma “mudança da cultura dos juízes”, que atualmente, pela pressão da opinião pública, tendem a manter a prisão de suspeito, ainda durante a fase processual. “Embora exista natural desejo de toda a sociedade e da vítima de que a justiça aconteça com a condenação dos culpados, essa justiça precisa ser feita de modo justo. Temos situação que chegam a ser absurdas. Pessoas que ficam mais tempo presas durante o processo do que a pena final que terão”, cita. “Por isso em muitas operações pessoas são presas pelo ato que praticaram e logo depois soltas”, reforça o ministro que tem 30 anos de experiência como magistrado, especialmente na área criminal. “A pessoa tem o direito de se defender e se for condenada terá a pena que merece, ainda que seja altíssima, mas só após a definição da culpa”.
Nefi Cordeiro lembrou que, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ estão discutidos medidas cautelares para que o juiz sinta segurança em permitir que o acusado responda em liberdade. “Propostas de implementação de medidas alternativas à prisão estão sendo discutidas em todo o país. Na quinta-feira estive em evento do CNJ de reforço da audiência de custódia. Nas próprias decisões de do STJ e no Supremo, percebemos que muitos Habeas Corpos são concedidos por não terem concretamente demostrado o risco ao processo ou a sociedade”, completa.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Renata Gil participou da Jornada de Estudos, em Cuiabá, e elogiou a iniciativa do TJMT. “Este é um movimento de troca de experiência entre os magistrados maravilhoso. O ministro do STJ participou de uma decisão de grande repercussão, que é a liberdade do ex-presidente Michel Temer, ele deu uma aula da aplicação da lei de processo penal. E isso mostra a importância nacional deste evento”, avaliou.
O coordenador científico da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Raphael Arantes, também aprovou a escolha do palestrante. “Ele trouxe entendimentos que muitos advogados precisam ir a Brasília buscar. São conhecimentos que nos auxilia no nosso dia a dia”, argumentou.
O presidente do Tribunal lembrou que o voto do ministro em relação a liberdade de Temer trouxe a tona toda a discussão sobre as prisões cautelares e que isso demostra a posição de vanguarda do TJMT. “Só temos a agradecer o ministro. Este é um tema muito atual, prisão cautelar, e ele vem mostrar a face do STJ, mostra uma visão de quem aprecia pedidos de HC do Brasil todo. Nosso objetivo com o Judiciário em Movimento é exatamente este, de trazer novidade, integração dos membros do Poder Judiciário e da sociedade em geral”.
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