Obra inaugurada não resolve os problemas de abastecimento de água de Chapada dos Guimarães, diz MPMT
O Ministério Público Estadual (MPMT) instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar duas situações envolvendo o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães (69 km de Cuiabá).
O Complexo foi inaugurado em janeiro de 2018 pelo então governador Pedro Taques, e custou R$ 17 milhões, provenientes de emenda parlamentar da atual prefeita do município, Thelma de Oliveira, recursos do Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), e Funasa. A construção ficou a cargo da construtora Nhambiquaras.
A primeira denúncia é sobre uma suposta ilegalidade no projeto de construção do SAAE e a segunda é referente a ausência de água potável no município.
As portarias assinadas pela promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa são do dia 18 e 19 de novembro.
O primeiro procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia feita por um cidadão que narrou ao MPMT que houve inconsistências na elaboração, construção e entrega do projeto “oriundo do convênio 049444/2011 tendo em vista que existem erros de projeto e erros de equipamentos, bem como o recebimento da obra sem as observâncias das determinações legais”.
A promotora cita que os presidentes dos partidos políticos Democratas, PSC, PDT, PSB, PV, PT, PMDB e PR trouxeram a mesma notícia de irregularidades.
O órgão ministerial solicitou a cópia integral do projeto que foi executado na Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (captação, adução, tratamento, reservação e distribuição) de Chapada dos Guimarães.
“Notifique-se a Diretoria do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto acerca da instauração do presente procedimento preparatório”, frisou a promotora.
SEGUNDA DENÚNCIA
Para abrir o procedimento sobre a ausência de água potável em Chapada dos Guimarães, a representante do MPMT levou em consideração as diversas notícias acerca do assunto, bem como o “fornecimento precário, um dia sim ou não”.
“Considerando que o fornecimento de água, de acordo com os dispositivos supracitados, atribui competências a todos os entes Federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no tocante à fiscalização e ao monitoramento da qualidade da água, bem como à pessoa jurídica responsável pelo abastecimento de água para consumo humano, seja ela de natureza pública ou privada”, destacou Solange.
A promotora pediu que a prefeita do município, Thelma de Oliveira (PSDB), seja notificada, bem como a diretoria do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, acerca da instauração do presente procedimento preparatório.
Foi solicitado também um relatório sobre “o fornecimento de água no município, com a indicação das centrais de distribuição, bairros atendidos, cronograma de fornecimento; mormente sejam esclarecidos os motivos pelos quais a distribuição de água no Município de Chapada dos Guimarães-MT não é ininterrupta, apontando possíveis soluções”.
O documento deve ser entregue ao MPMT em um prazo de vinte dias.
“Após a chegada das informações acima exposta requeiro o encaminhamento dos autos ao gabinete com o fito de realizar perícia in loco, bem como levantamento com a população local acerca regular fornecimento de água e possível audiência pública para aferir danos ao consumidor, aferindo a responsabilidade do Município e Estado”, diz trecho da portaria.
O procedimento deverá ser concluído até fevereiro de 2020, e, caso não seja finalizado, poderá ser prorrogado por 90 dias.
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