Ministério Público Estadual arquiva investigação contra Suelme Fernandes

O Ministério Público Estadual decidiu pelo arquivamento de inquérito civil público aberto para investigar suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa e danos ao erário por parte da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), comandada por Suelme Fernandes. A comunicação de arquivamento data de 31 de outubro, a pedido do promotor da 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Henrique Schneider Neto.

Alan Cosme/HiperNoticias

 Secretário Suelme Fernandes

“Informo que os autos serão encaminhados ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para homologação da promoção de arquivamento, por entender não subsistirem motivos para prosseguimento do feito”, diz trecho do documento.

A investigação foi instaurada pelo promotor Clovis de Almeida Júnior, em novembro de 2016. O foco da investigação era a compra de tratores e caminhões realizadas pela Secretaria por meio de pregão eletrônico. O que chamou a atenção do Ministério Público foi a semelhança nas propostas apresentadas por três empresas concorrentes. A diferença dos preços ficou em R$ 0,16

A licitação realizada visou a compra de maquinário para a agricultura familiar. Ao todo, foram adquiridos 140 veículos para utilização por parte de associações, cooperativas e glebas de 60 municípios.

A investigação feita pelo Ministério Público, que durou 1 ano, constatou um erro na publicação feita pela Secretaria. No entanto, no edital do certame constava o objeto correto da licitação “de forma que não se pode afirmar que houve direcionamento, até porque, bastava acessar o edital da licitação para ver suas especificações”, diz trecho do documento do Ministério Público que pede o arquivamento do caso.

“Além disso, não restou comprovado qualquer dano ao erário em virtude do erro formal cometido, já que houve participantes no certame, bem como pelo fato de os valores contratados estarem dentro dos valores obtidos na pesquisa de mercado realizada pela Secretaria”.

“Felizmente, a verdade veio à tona, o documento é claro e demonstra a nossa honestidade para com a gestão do dinheiro público e nossa transparência com as licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), sob minha gestão há 2 anos e 10 meses.", declarou o secretário Suelme Fernandes.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.