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O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza em novembro 221 julgamentos de crimes dolosos contra a vida, quando há a intenção de matar. As sessões fazem parte do Mês Nacional do Júri no Estado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria 69/2017.
O objetivo dessa política judiciária do CNJ é “garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos”.
Para realizar essas sessões neste mês, segundo do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça mato-grossense, Otávio Vinicius Affi Peixoto, os trabalhos junto aos magistrados das 79 Comarcas iniciaram em fevereiro com a movimentação de processos, como, por exemplo, a localização de acusados e a efetivação das intimações de quem deve comparecer à sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
Entre as 54 Comarcas que têm júri neste mês, em cumprimento à determinação do CNJ, as unidades judiciais com o maior número de sessões são Várzea Grande, com 34; Cuiabá, 18; Sinop, 15; Juína, 11, e Água Boa e Rondonópolis com 09 cada uma.
Os processos priorizados para este mês, de acordo com a determinação do CNJ, são de réus presos; que envolvem violência doméstica tipificada como feminicidio; contra policiais; referentes a crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
Saiba mais
Previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Nessa modalidade de julgamento, cabe a um colegiado de pessoas (jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença) declarar se o crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Assim, o magistrado decide conforme a vontade popular e, em caso de condenação, lê a sentença e fixa a pena.
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