A juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, negou o pedido da defesa do ex-secretário Permínio Pinto para que fosse arrolado o deputado Guilherme Maluf em sua defesa. A magistrada revelou em sua decisão que ele está sendo investigado em segunda instância e por ser corréu na Operação Rêmora não pode testemunhar.
“O deputado estadual Guilherme Maluf apesar de não ter sido denunciado nestes autos, está sendo investigado perante o Egrégio Tribunal de Justiça, em razão de ser ocupante de cargo detentor de foro por prerrogativa de função, pelos mesmos fatos desta ação penal”, relatou a juíza na decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (5).
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Guilherme Maluf
Arruda explica que apesar do desmembramento do processo, .p parlamentar não deixa de ser corréu na investigação, mesmo que estas tramitem em juízos diferentes, pois os fatos investigados são os mesmos.
“Dessa forma, não pode ser arrolado como testemunha, ainda que na condição de informante, alguém que também esteja na condição de indiciado, mesmo que os processos corram em juízos diversos”, relata.
O deputado foi citado pelo delator Giovani Guizardi como um dos maiores beneficiários do esquema existente entre empresários e servidores dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A organização promovia desvios dos cofres do Estado por meio de fraudes em licitações a fim de garantir que empresários membros do esquema vencessem os contratos.
Segundo o delator apesar de não fazer parte da secretaria, o deputado recebia 25% dos valores arrecadados com a propina dos empresários.
O deputado sempre negou que tivesse recebido qualquer valor indevido e participado de esquema.
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