A Justiça Eleitoral deu prazo de 24 horas para que o Facebook retire do ar cinco perfil falsos do candidato a vice-governador Otaviano Pivetta, pela Coligação Pra Mudar Mato Grosso, que tem o candidato a governo Mauro Mendes (DEM).
Assessoria
A decisão é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ainda aplicou multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Na ação proposta pelos advogados Ama Carolina Viana Stábile e Nádia Ribeiro de Freitas, foi alegado que o uso de perfis falso poderia disseminar conteúdos e posicionamentos alheios aos entendimento do candidato, por não ser ele o criador desses perfis, nem tampouco quem está utilizando as respectivas contas.
“Tais perfis (falsos) colocaram inclusive fotos do representante (Otaviano Pivetta) em momentos descontraídos e com a proximidade das eleições, o anonimato torna-se ferramenta para divulgação de matérias inverídicas mais conhecidas como Fake News”, destacou a defesa.
Para o juiz eleitoral, mesmo não havendo, até o momento, ofensas ou postagens inverídicas nas referidas páginas, se torna obrigatória por parte do Facebook a exclusão das contas destacadas na petição.
Na decisão, o juiz ainda determinou que o Facebook informe o IP da conexão utilizada para o cadastro dessas contas, assim como o fornecimento dos dados cadastrais dos administradores dos referidos perfis.
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