(Atualizada às 17h07)- O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades estruturais e de acessibilidade na Escola Estadual Clêinia Rosalina de Souza. Telhado e viga de sustentação do prédio com risco de desabamento, estrutura elétrica comprometida e goteiras aparecem na denúncia do órgão ministerial.
Alan Cosme/HiperNoticias
Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko
A portaria, do dia 17 de outubro, é assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação.
As denúncias sobre a escola, que fica localizada no bairro Residencial Itamarati, em Cuiabá, chegaram pela ouvidoria do MP-MT.
Segundo informações do diretor da unidade de ensino, prestadas em audiência extrajudicial realizada na 8ª Promotoria, dentre as irregularidades, destacam-se a situação crítica do telhado, que nos períodos de chuva, apresenta goteiras em todas as salas de aula.
Além disso, ele aponta para a estrutura elétrica comprometida, devido a entrada de água nas luminárias e quadros de energia; a existência de uma sala de aula que está interditada desde o ano de 2015, em razão do risco de desabamento do telhado e da viga de sustentação, que até hoje não foi solucionado.
“Nesse panorama, tem-se que a educação é um direito social garantido a todos os cidadãos, nos termos do artigo 6º da Lei Fundamental e regulamentado pela LDB, assim, a prestação do serviço educacional deve proporcionar a efetividade desse direito, ofertando o acesso ao educando em ambiente com condições estruturais adequadas”, disse o promotor.
“Observa-se, portanto, que os fatos narrados violam, em tese, o que é estabelecido na Constituição da República de 1988, na LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), motivo pelo qual se exige a atuação deste Ministério Público”, completou.
Slhessarenko ressalta que a escola deve ofertar ao educando o acesso a um ambiente com condições estruturais adequadas, de acordo com os ditames constitucionais e legais.
Por fim, ele pede que seja expedida recomendação à Seduc, a fim de que realize as intervenções necessárias na unidade, com indicação comprovada do início e término das obras de adequação da infraestrutura da Escola Estadual Cleinia Rosalina de Souza.
“Nomeia-se para secretariar os trabalhos do presente feito a servidora Natália Justiniano Capistrano Pinho, oficial de gabinete da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, nos termos do art. 29, § 1º, da Resolução n.052/2018/CSMP/MT”, concluiu.
Reprodução
Escola tem sala de aula interdita desde 2015 por risco de desabamento do telhado
Alvo na Rêmora
Em fevereiro deste ano, o governo contratou por meio de licitação a Aroreira Construções, para a reforma e ampliação da Escola Cleinia Rosalina Souza. Entretanto, empresa ganhadora do certame, foi alvo da Operação Rêmora, que em 2016 desmantelou um esquema de fraudes na Seduc, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
A Aroeira Construções pertence a Ricardo Sguarezzi, que foi um dos delatores da operação. O empresário confessou o pagamento de propina no valor de R$ 236 mil para o ex-servidor da Seduc Fábio Frigeri e também ao empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora Ltda.
Segundo Sguarezi, a quantia foi cobrada por Frigeri para a liberação de R$ 3,1 milhões às suas empresas, que tinham contrato com a Seduc.
Outro lado
Conforme a assessoria de comunicação da Seduc, a Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza ganhará um prédio novo e as obras estão em execução.
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