Após o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última sexta-feira (11), sobre aumento de gastos com pessoal no Ministério Público Estadual (MPMT), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira justificou as despesas destacando a queda na arrecadação do Estado e o reajuste de 16,38% aos membros do sistema de Justiça.
Alan Cosme/HiperNoticias
Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges
Na última semana, o conselheiro interino do TCE, Luiz Henrique Lima, emitiu termo de alerta para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 95% das despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2019.
Ainda de acordo com Luiz Henrique, a PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências para reverter o quadro.
De acordo com o TCE, foram gastos de junho a agosto deste ano R$ 298,9 milhões com folha salarial. Isso se traduz em 1,91% do total da Receita Corrente Liquida (RCL).
Em resposta, Borges afirmou que o MPMT não incorreu em nenhuma ilegalidade, uma vez que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 2%.
“Os gastos com pessoal ultrapassaram em apenas 0,1% o chamado Limite Prudencial, que corresponde a 95% do limite de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado estabelecido pela LRF”, disse Borges.
“O crescimento do referido percentual de despesa com pessoal deu-se por fatores alheios à Administração do MPMT, que tem se pautado pela austeridade nos gastos e otimização dos recursos. A crise econômica que atinge o país e o Estado de Mato Grosso impactou negativamente na arrecadação estadual no exercício financeiro de 2019, que não registrou o crescimento esperado e, por conseguinte refletiu numa redução do duodécimo constitucional destinado ao Ministério Público, que é de 2% da Receita Corrente Líquida estadual”, completou o chefe do órgão ministerial.
Ainda segundo o procurador de Justiça, do ponto de vista contábil, o crescimento das despesas com Pessoal dos órgãos do Sistema de Justiça foi influenciado pela aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2018, portanto após a elaboração das Lei Orçamentária Anual (LOA), de um reajuste de 16,38% aos membros do Sistema de Justiça, em substituição à extinção de verbas indenizatórias, que eram contabilizadas como despesas de custeio.
“A atual gestão do Ministério Público estadual não promoveu aumento de gastos com servidores, mas, ao contrário, realizou uma reforma administrativa que reduziu cargos de maior remuneração, transformando-os em cargos de remuneração menor, de forma a atender as necessidades das Promotorias de Justiça mais carentes de mão de obra, principalmente do interior, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu.
(Com assessoria)
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