O resort de luxo Malai Manso é investigado pela Polícia Civil do município de Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá) por sonegação fiscal. Ao HNT/HiperNotícias, o secretário de Finanças da cidade confirmou que a dívida atual do luxuoso hotel junto ao município já ultrapassa os R$ 600 mil.
Da Assessoria
Malai resort
Na representação fiscal em que o empreendimento hoteleiro é citado consta que as dívidas estão relacionadas a dívidas de taxa de localização, funcionamento e sonegação de Impostos Sobre Prestação de Serviços de shows nacionais que foram sediados na unidade de luxo.
“De fato, analisando-se a base empírica que ora se acosta se percebe que, nos últimos exercícios financeiros, o Contribuinte contratou diversos shows de artistas consagrados sem informar a Administração Tributária acerca dos respectivos fatos geradores”, narra trecho do documento.
Os eventos que o resort promoveu foram os shows da artista Cláudia Leitte, Zezé Di Camargo & Luciano (em agosto de 2018) e Alexandre Pires (em outubro do mesmo ano).
O procurador geral do Município de Chapada dos Guimarães, Renato de Almeida Ribeiro Orro, disse que a dívida do Malai relacionada ao Imposto Sobre Serviço (ISS) teve início no ano de 2018.
Isso porque, até 2017, existia uma normativa que isentava o estabelecimento de pagar os impostos do ISS. Contudo, a partir de 2018, o resort deveria contribuir com o recolhimento do fisco, o que não teria sido realizado durante um período de até cinco meses.
Posteriormente, o hotel de luxo começou a pagar o ISS e até realizou transações financeiras para ajustar o período em que esteve em dívida com o município. Todavia, as ações teriam sido realizadas de forma irregular, o que foi notificado mais de uma vez..
A representação foi protocolada na Prefeitura de Chapada no dia 21 de março e, posteriormente, repassada à promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa.
À reportagem, o delegado Titular da Polícia Civil de Chapada, Marcelo Laet, confirmou que a investigação é realizada pela polícia chapadense. “Estava nas mãos do município, foi passada ao MPE e depois para a Polícia Civil”, apontou o delegado.
A comunicação do Malai Manso se comunicou a respeito do caso por meio de nota de esclarecimento. O documento pode ser conferido na íntegra abaixo.
Em respeito aos seus quase 600 colaboradores diretos e indiretos e também aos seus clientes e fornecedores, o Malai Manso Resort vem a público esclarecer assuntos que têm circulado na Imprensa com relação à Prefeitura de Chapada dos Guimarães.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Desde a abertura do hotel, em agosto de 2016, até julho de 2017, pelo fato de o Malai estar amparado em uma Lei Municipal, não houve nem cobrança do imposto e nem recolhimento à Prefeitura.
Ainda com relação ao ISSQN – Desde agosto de 2017 está sendo cobrado de nossos clientes, como de praxe. Parte dele é recolhido junto à Prefeitura de Chapada dos Guimarães, parte é depositado em juízo. Os valores somam, até essa data, R$ 1.340.000,00.
Além do ISSQN, o Malai Manso Resort tem recolhido as taxas de Alvará de Funcionamento, cujo montante pago é de R$ 152.000,00 no período desde sua abertura.
Sobre os shows que têm sido realizados no Resort, informamos que o ISSQN é cobrado normalmente nas diárias dos hóspedes, também como de praxe, e repassado à Prefeitura. Sobre as empresas responsáveis pelos shows, o Malai informará à Prefeitura de Chapada dos Guimarães os dados solicitados, dentro do prazo acordado.
Sobre o IPTU e outras taxas, o assunto está sendo tratado em esfera judicial em função de uma lei de incentivo e atração de investimentos para a área de turismo do Município de Chapada dos Guimaraes.
O Malai Manso Resort presa pela verdade e pela transparência, da mesma forma que presa pela qualidade e respeito que dispensa aos seus hóspedes, colaboradores, investidores e cidadãos mato-grossenses. Cientes e orgulhosos do papel de geradores de empregos, divisas e visibilidade para todo o estado, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o cumprimento da lei.
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