O Ministério Público Estadual (MPMT) ingressou com recurso de apelação contra as sentenças dos militares envolvidos no esquema de escutas ilegais, conhecido como "Grampolândia Pantaneira". No último dia 7, Gerson Correa e Zaqueu Barbosa foram beneficiados com perdão judicial e redução de pena, respectivamente, por meio de concessão de colaboração premiada.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ministério Público Estadual
De acordo com o recurso interposto, nesta terça-feira (12), pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, o “Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através de seu promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, nos termos do artigo 526, interpor recurso de apelação, em face da sentença condenatória prolatada nestes autos, a qual, reconhecendo a aplicabilidade do instituto da colaboração premiada unilateral, concedera as benesses da redução de pena no quantum de 2/3 e perdão judicial aos réus Cel PM Zaqueu Barbosa E Cb PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, respectivamente, pugnando por vista dos autos para apresentação das razões recursais”.
No documento, o MPMT não questiona sobre as absolvições dos coronéis Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista.
Ainda no recurso, o promotor também requereu a adoção das providências necessárias para o cumprimento da deliberação do Conselho Especial de Justiça quanto à instauração de inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa, supostamente perpetrados pelos policiais militares.
“Outro assim, em atendimento à deliberação do próprio Conselho Especial de Justiça, quando do julgamento proferido nos autos, que seja requisitada à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a instauração do competente Inquérito Policial Militar, visando a apuração dos crimes elencando no artigo 10, da Lei 9.296 e artigo 2° da Lei 12.850/13”.
Grampolândia Pantaneira
O caso das interceptações telefônicas clandestinas emergiu há três anos e teve como principal mote uma denúncia do promotor de Justiça Mauro Zaque, que à época era secretário estadual de Segurança. Ele revelou o caso, levando-o ao conhecimento do então governador Pedro Taques.
Segundo a denúncia, policiais militares e integrantes da cúpula do Governo do Estado mantinham escutas telefônicas grampeando as linhas de políticos, empresários, juízes e jornalistas.
Para conseguir autorização judicial, os números eram anexados a uma lista para interceptação de pessoas investigadas por tráfico de drogas na Comarca de Cáceres. O esquema também era conhecido como “barriga de aluguel”.
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