Assessoria
Na manhã desta sexta-feira (17 de maio), na Quarta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá), foi realizada a primeira audiência de justificativa por videoconferência do Estado. O reeducando Edigleis Ferreira de Matos, 32 anos, teve a oportunidade de explicar à juíza Glenda Moreira Borges os motivos pelo qual foi preso no início do ano portando arma de fogo de uso restrito, enquanto cumpria regime semiaberto.
O réu havia sido condenado a 34 anos de prisão pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas, e, como progrediu de regime, estava em liberdade, cumprindo a pena em regime semiaberto, quando foi preso em flagrante com uma arma de fogo. Preso na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, mais conhecida como Mata Grande, Ediglesis respondeu às perguntas da magistrada sem sair da unidade prisional. O local fica a 15 quilômetros do Fórum e tem uma sala preparada tecnologicamente para que seja feita esse tipo de audiência. Caso tivesse que se deslocar até o Fórum, seria necessário mobilizar agentes prisionais, carros e escolta, e outros insumos que geram custos ao Estado.
A juíza Glenda responde pela vara que está recebendo o projeto piloto de audiências por videoconferência. A magistrada explica que o Poder Judiciário vem investindo para dar respostas mais céleres à sociedade e está trabalhando para que esse avanço tecnológico seja ampliado para todas as comarcas.
"A videoconferência tem foco voltado para a celeridade dos atos jurisdicionais e também economia na medida que evita o transporte dos presos. Já houve casos em que o preso é trazido ao Fórum aqui, ou em outra cidade, e a audiência não pode ser realizada por falta de testemunha. Então, é levado de volta para o sistema prisional, mas o gasto público já foi feito. Com a videoconferência esse valor despendido será revertido em favor do Estado e, consequentemente, da sociedade."
Além de Edigleis, na videoconferência de hoje foram ouvidos outros nove réus que estão progredindo do regime fechado para o semiaberto e que estão na prisão por vários crimes, como furto, tráfico, extorsão, roubo e associação ao tráfico. Com o uso de uma câmera, uma televisão e de um microfone especialmente, adaptados para a audiência, a juíza, promotor, defensor público e advogados conseguem ver e ouvir os reeducandos como se estivessem presentes na sala de audiência do Fórum.
De acordo com o representante do Ministério Público, Reinaldo Antônio Vessani Filho, o investimento nas audiências por vídeo traz grande retorno para o Judiciário, para a população e para o Estado. "É importante ressaltar que a medida garante fidedignidade do depoimento, já que a juíza tem acesso exatamente às palavras e expressões corporais daquela pessoa que está prestando depoimento. O juiz tem uma verdade real para apurar, a veracidade das acusações. O uso dessa tecnologia não impede as garantias dos presos como entrevista anterior, acompanhamento das demais testemunhas e conversa com o patrono, por exemplo, tudo isso por videoconferência”, diz Reinadlo Vessani.
O advogado dativo, Adeir Alexander Froder, ressalta a segurança para quem frequenta o Fórum como um dos principais benefícios trazidos pela audiência, já que evita que grupos de reeducandos sejam trazidos para o local. “A segurança pública é imensa já que não há a necessidade de o preso sair da unidade prisional para vir até o Fórum. Isso é ainda mais gritante quando tem que ser movimentado para uma comarca diversa, o que sempre gera mais risco para todos. Ele pontua que na audiência Edigleis ficou feliz por não precisar ser transportado ao Fórum, pois leva tempo e, além disso, seria necessário estar uniformizado e há o cansaço da viagem feita no camburão”.
A videoconferência é regulamentada pela Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a qual permite que o réu seja ouvido sem ter que sair da unidade prisional. Na próxima sexta-feira, 24 de maio, às 13h30, será realizado um Tribunal do Júri na Primeira Vara Criminal de Cuiabá, pela juíza Monica Perri, em que o réu, que será ouvido, está detido em uma penitenciária no Estado da Bahia.
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