A Executiva do Partido dos Trabalhadores deverá se reunir na noite da próxima segunda-feira (5) para discutir a nota emitida pelo deputado estadual Allan Kardec (PT), na qual afirma que irá descumprir a orientação da sigla e participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com a resolução aprovada pela Executiva, há um “conluio” na Assembleia e por isso proibiu os deputados de comporem a CPI.
As punições previstas no estatuto da agremiação vão desde uma advertência até a expulsão do partido, passando por um Processo Disciplinar. De acordo com o secretário-geral do partido, Nelson Borges, o mandato pertence ao partido político, tendo o parlamentar a obrigação de cumprir o programa da agremiação.
"O processo disciplinar pode levar até ao próprio afastamento. Nós já temos jurisprudência nisso aí, o mandato é partidário. Tanto dos deputados federais, estaduais e vereadores, os mandatos parlamentares são do partido. O parlamentar não é eleito sozinho", afirmou Borges, ao HiperNotícias.
Para o presidente do partido em Mato Grosso, deputado estadual Valdir Barranco, a decisão se o partido irá abrir ou não um processo administrativo será tomada na próxima segunda. Ainda segundo Barranco, a CPI servirá apenas para ‘fazer um acordo entre os deputados e o governador’.
"Em momento algum, a resolução diz que nós nos negamos a participar da CPI porque era maioria governista. Obviamente a maioria seria governista, toda CPI é assim. Nós deixamos claro na resolução que é porque há um conluio e a CPI nasceu para não dar em nada", completou o deputado estadual.
Já Kardec defende sua permanência como sub-relator da Comissão Investigativa por entender que mesmo sendo minoria, terá condições de “potencializar” a investigação das denúncias feitas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) a respeito do Fundeb. O parlamentar também é presidente da Comissão de Educação da Assembleia.
De acordo com o secretário-geral, Nelson Borges, qualquer participação em comissões por integrantes do PT deve ser chancelada pela Executiva da agremiação. “O Allan está, isoladamente, defendendo essa posição de participação. Ele não tem apoio nem do grupo de oposição e também já tem uma posição contrária do partido”, afirmou Nelson.
A CPI
A Comissão foi criada no dia 16 de janeiro deste ano e tem prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, sendo possível a dilação do prazo quantas vezes forem necessárias para apuração do fato. A investigação foi aberta com apoio de 15 deputados. Fazem parte da Comissão, o deputado Mauro Savi (PSB), como presidente; o deputado Ondanir Bortolini (PSD), como relator.
Ainda tem como membros o deputado Professor Adriano Silva (PSB), que também é vice-presidente, deputado Guilherme Maluf e Allan Kardec (PT), como sub-relator. A Comissão Parlamentar tem dois objetos a serem investigados: um suposto desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e sonegação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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