O decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para anular a Participação Público Privada (PPP) do Consórcio Cuiabá Luz S/A, que era responsável pela iluminação pública de Cuiabá, pode gerar um prejuízo de R$ 7 milhões ao erário.
O valor é referente a indenização da empresa pelo cancelamento do contrato sem oportunizar a defesa da mesma. O Consórcio quer a nulidade do decreto que considerou "abuso de poder".
Alan Cosme/HiperNoticias
Prefeito Emanuel Pinheiro
O advogado do Consórcio, Maurício Faria, informou ao Hipernotícias que encaminhou à Câmara de Vereadores de Cuiabá um requerimento para que seja analisada as contas da prefeitura e anulado o decreto que cancelou o contrato.
O pedido de anulação do decreto será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Marcelo Bussiki.
“O contrato já estava suspenso por determinação do TCE, mas com o decreto não tivemos direito a defesa. Tenho certeza que se tivéssemos oportunidade iriamos esclarecer todos os pontos em dúvida”, esclarece o jurista.
Para ele, o prefeito agiu com abuso de poder ao decretar o cancelamento da PPP o que pode impactar também o orçamento do município que terá que indenizar o consórcio pelo serviço já prestado. Tais valores chegam a R$ 7 milhões, segundo o advogado.
O decreto com a nulidade do contrato entre a prefeitura e o consórcio formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA foi publicado nesta sexta-feira (9) e o Pinheiro ressalta irregularidades que justificam a quebra do contrato.
O gestor alega que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.
Leia também
Consórcio irá recorrer de nulidade de PPP e diz que decisão é "estranha"
Prefeito decreta nulidade do contrato da PPP da Iluminação Pública
Emanuel sinaliza que deve seguir decisão do TCE e desistir de PPP da iluminação pública