Não tem conversa. O Governo deverá ignorar a indicação e recomendação da Assembleia Legislativa, para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi aprovada em plenário nessa semana e surge justamente no momento em que o tributo vem sendo duramente criticado, em função da criação da CPI da Energisa, que tem como meta investigar supostos abusos na cobrança da tarifa de energia.
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Gallo: "Serviço não se sustenta, com redução"
A concessionária argumenta que um dos itens que encarece o serviço é a alíquota do ICMS e, com base nisso, o tucano apresentou a proposta pela qual,a cobrança teria redução de 17%, para 12%, aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25%, para 17%, aos consumidores de 251 até 500 kwh.
“Para reduzirmos imposto, temos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, compensar em outra área”, afirmou o secretário de Fazenda Rogério Gallo, nesta sexta-feira (18) ao HNT/HiperNotícias.
A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa. Essa indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, dos quais estão incluídos membros da base aliada do governo, como a deputada Janaína Riva (MDB). Oposicionistas como os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco também votaram a favor da proposta do tucano.
“Se reduzir o ICMS da energia, tem que aumentar em algum outro setor. Esse é o debate que tem que ser feito. Quem vai pagar a conta com a redução do ICMS da energia?, disparou o secretário.
Rogério Gallo completou dizendo que sem a cobrança que hoje está em vigor “o serviço público não se sustenta”.
Em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao Governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão, enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.
ALMT
Wlson: o autor da proposta
De acordo com a indicação encaminhada ao Executivo, a redução da alíquota do ICMS na energia não compromete as finanças do estado e tampouco o cumprimento de metas de investimento.
“Tal redução não implica ou caracteriza renúncia ou perda de receita, pois que esse aumento no preço da energia, na proporção conferida, não havia sido prevista nas leis orçamentárias do estado”, diz um dos trechos da proposta.
A indicação ressalta ainda que, em sete meses, a arrecadação com ICMS foi de R$ 744 milhões, o que estima uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao longo do ano.
“Se a arrecadação aumentou, nada mais justo que conceder um benefício no setor que mais impacta no orçamento das famílias de nosso estado: a energia elétrica”, complementa a proposta.