O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou nesta sexta-feira (18) que é contra o aumento de R$ 6,4 mil em seu próprio salário, que atualmente é de R$ 23,6 mil. A proposta, que foi entregue à Câmara Municipal, foi feita por três sindicatos de servidores municipais, que também seriam beneficiados com a aprovação do possível reajuste.
Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro
O pedido para aumento do salário do prefeito foi feito pelo Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc). Eles justificam que ficaram sem reajuste por oito anos.
“Eu não tinha me posicionado antes, mas eu sou contra o aumento do meu salário. O presidente da Câmara [Misael Galvão] sabe que eu sou contra. Eu não quero que aumente, como não quero que diminua. Não quero hipocrisia nessa discussão. Eu quero que fique como está, desde o primeiro dia que assumi o mandato”, disse Pinheiro, durante a abertura da licitação do transporte coletivo da Capital.
Os sindicatos pediram a fixação do teto da remuneração do chefe do Executivo em R$ 30 mil, o que causaria um efeito cascata ocasionando aumento aos servidores também. Isso porque, conforme a Constituição Federal, o teto remuneratório está atrelado ao salário do prefeito.
Pinheiro disse que o possível reajuste não estaria previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, destacou.
“Eu entendo e respeito aos que lutam pelo aumento do teto para poder melhorar suas categorias, mas tudo tem limite. Eu cumpri os compromissos, estou cumprindo, até porque meu mandato acaba dia 31 de dezembro de 2020. Estou cumprindo os compromissos com todas as categorias, com o pé no chão, com responsabilidade fiscal, com todo o cuidado, com todo o zelo por aquilo que pertence à população cuiabana e eu não posso permitir, aceitar algo que está fora do meu planejamento, então eu acho que não deve aumentar como não deve diminuir. Fica como está desde o primeiro dia que eu assumi”, finalizou Pinheiro.
Lei inconstitucional
Desde de 2015, o salário do prefeito de Cuiabá não tem regulamentação. A emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelecia que o chefe do Executivo receberia salário correspondente a 70% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O órgão alegou que a Lei Orgânica não seria o instrumento normativo adequado para tal finalidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2019.