O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta interrupção do serviço gratuito de transporte disponibilizado aos pacientes renais que realizam hemodiálise, em Cuiabá. Mais de 400 pessoas utilizam esse benefício na Capital.
Alan Cosme
A portaria é do dia 2 de outubro, e o promotor de Justiça é Alexandre de Matos Guedes. A investigação originou de uma denúncia feita à ouvidoria do MPMT, na qual foi comunicado a suposta suspensão do cartão transporte dos pacientes renais.
Foi expedido um ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, com o intuito de obter mais informações sobre o caso, entretanto, nenhuma resposta foi encaminhada ao promotor.
“Verifica-se que a desconformidade retratada pode gerar prejuízo à coletividade, especialmente àqueles que necessitam do transporte para a manutenção do tratamento renal, cuja ausência configurará lesão ao direito fundamental à saúde, bem como, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou Alexandre de Matos.
CARTÕES CANCELADOS
Em julho, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) anunciou o cumprimento da Decisão Judicial nº (1004201-74.2019.811.0000) referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia e cancelou a gratuidade aos portadores de insuficiência renal.
O cancelamento da gratuidade foi anunciado pela Justiça Federal em 12 de maio deste ano. No dia 15 de maio a MTU encaminhou oficio ao prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB) e ao secretário de Mobilidade Urbana (Semob) Antenor de Figueiredo Neto, informando que no prazo de 15 dias estariam iniciando o procedimento de cancelamento dos cartões.
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