O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). Além dela também era alvo da ação, o vice José Hazama (PRTB) e o vereador do município Chico Curvo (PSD).
Alan Cosme/HiperNoticias
Prefeita Lucimar Campos
Lucimar Campos e Hazama foram cassados em decisão proferida em junho de 2017 pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Vara Eleitoral de Várzea Grande.
A decisão foi fruto de uma representação feita pela coligação adversária de Lucimar nas urnas, na campanha de 2016, "Mudança com Segurança", encabeçada pelo candidato derrotado Pery Taborelli (PSC).
O trio foi acusado de realizar uma reunião no dia 13 de setembro de 2016 e ter pedido votos a moradores e prometido, supostamente, benefícios para a população, como distribuição de água em caminhões pipa.
Em abril, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, do TRE pediu vistas dos autos da ação, adiando a conclusão após o relator, Jackson Coutinho, reformar posicionamento inicial, decidindo por absolver os acusados.
Á época Coutinho, entendeu que não houve pedido de votos em troca do serviço, tendo em vista ainda que os bairros já eram abastecidos pelos caminhões pipa.
Durante sessão, nesta quinta, Perenha afirmou em seu voto que nos autos não ficaram provadas as acusações contra Lucimar.
“Os fatos, embora de questionável moralidade, não configuram conduta vedada por ausência de provas de maneira que é impossível enquadrar os fatos na conduta prevista no artigo 73, inciso IV, parágrafo 10 da Lei das Eleições, nem captação ilícita de sufrágio por ausência de demonstração do dolo específico, nem ostentam gravidade suficiente a comprometer a lisura, normalidade ou desequilíbrio do pleito, de modo a conformar o abuso do poder político e redundar na cassação de seus mandatos. Com essas considerações, senhor presidente, eu acompanho o relator", disse a juíza.
Os juízes eleitorais Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bertolucci Júnior e o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Giraldelli, acompanharam o voto do relator e o da juíza.