O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no pagamento de gratificações aos funcionários e a prática reiterada de dispensa de licitação no Hospital São Benedito.
Alan Cosme/HiperNoticias
A portaria, publicada no dia nove de agosto, foi assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.
A investigação teve como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Saúde, instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá, em junho de 2018. Agregado ao relatório está uma notícia de fato, identificado pelo código 000011-023/2019.
Nesse sentido, o MPMT sustentou a abertura do inquérito baseada no cumprimento da “repressão aos atos de improbidade administrativa, que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública”.
Dessa forma, a determinação do promotor de Justiça objetiva a autuação e registro do auto, fazendo com que, assim, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública seja oficiada por meio do documento.
Assim, a abertura do inquérito civil viabilizará “a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”, conforme narra trecho do documento.
CPI da Saúde
Instauda em junho de 2018, a CPI foi baseada em três objetivos. O primeiro deles tratava sobre a falta de medicamentos e a suspeita de uma crise provocada, uma vez que existiria a intenção de causar a falta desses remédios, para que compras emergenciais fossem realizadas.
O segundo ponto tratava de uma 'gestão temerária' e, de acordo com vereador Abílio Júnior (PSC), presidente da Comissão, existia receio de que ocorresse uma interferência política. "Ou alguma coisa deve estar acontecendo com a gestão da Secretaria de Saúde, pois a ex-secretária, em sua carta de saída, deixou bem claro que ela tentou buscar uma harmonia com o secretário adjunto a pedido do prefeito e não conseguiu. E dentro disso, 13 pessoas da coordenação da própria Secretaria de Saúde entregaram uma carta de exoneração pressionando também a questão da qualidade técnica dos comissionados e contratados", apontou o parlamentar à época.
O terceiro ponto da proposta da CPI foi em razão dos profissionais de enfermagem. O parlamentar contou que no final de 2017 foi aprovada na própria Câmara Municipal uma lei que fornece o Prêmio Bônus aos trabalhadores, que seria uma bonificação aos profissionais com maior efetividade.
Confira a decisão na íntegra aqui.