O governador Mauro Mendes (DEM) iniciou a articulação com os senadores da República por Mato Grosso, com o objetivo de incluir o Estado e os municípios na Reforma da Previdência brasileira. Oorre que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria na Câmara, acreditam que os governadores e prefeitos que quiserem ser incluídos na reforma, devem ser obrigados a conseguir aprovação do plenário.
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Na última semana, Mauro Mendes e outros governadores se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- AP) para pedir apoio sobre o assunto.
“Tivemos uma reunião com o presidente do Senado, que nos garantiu que vai fazer um trabalho por mais de 50 senadores. Já está definido que eles vão fazer esse trabalho e vamos pedir voto para todos os senadores”, disse o governador.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de agosto, em segundo turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
“É impensável, meus amigos, nós termos um sistema de previdência que vale para os funcionários públicos federais, vai valer para todas as pessoas que trabalham na iniciativa privada e não valer para o servidor público estadual e municipal, seria uma bagunça que ia virar o sistema previdenciário brasileiro”, disse Mendes explicando a necessidade da PEC paralela ao texto.
A Câmara possui 513 deputados e para aprovar a inclusão na reforma, cada estado deverá conseguir 308 votos favoráveis. Os governadores teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara, para que, com os votos, seja apresentada uma emenda no texto original.
Inviabilidade
Logo que os deputados federais votaram, ainda em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência, Mauro Mendes criticou a decisão da Câmara Federal em não incluir estados e municípios. Para o chefe do Executivo, os parlamentares não levaram em consideração a proximidade das eleições de 2020, o que dificultará ainda mais o processo.
“Nós somos um país. Temos cidadãos do setor público no Brasil inteiro, temos cidadãos no setor privado no país inteiro. Como é que vai ser um país onde você vai ter um modelo de previdência na União, no setor privado, cada Estado vai ser um tipo de previdência? Cada município terá um tipo de previdência?”, indagou à época.
A medida criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios.
“Vocês acham que 5.600 dos municípios brasileiros vão conseguir no ano eleitoral fazer reforma da Previdência? Vocês acham que Estados vão conseguir aprovar?”, completou o governador.
De acordo com Mendes, a receita é em torno de R$ 170 milhões, porém a despesa é de R$ 270 milhões, o que gera um déficit mensal de R$ 100 milhões.
“Todo mês se aposentam de 200 a 300 servidores. Essa conta que já é caríssima hoje, e ela vai ficando pior. Nós temos que mudar isso. Senão nós vamos ter que trabalhar cada vez mais. O Estado cobrar mais impostos dos cidadãos para poder bancar esse déficit da previdência”, concluiu.