A Associação dos Produtores de Algodão do Mato Grosso (AMPA) ingressou hoje na Justiça Federal com o pedido de anulação da patente da semente de algodão da Monsanto denominada Bollgard II RR Flex (patentes PI 9915821-3, PI 0016460-7, PI 0017613-3 e PI 0210345-1).
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A AMPA sustenta que não há inovação relevante para novas patentes daquilo já utilizado pelos produtores há anos objeto de gerações anteriores dessa tecnologia com patentes expiradas.
Lançada em 2013 pela Monsanto, a B2RF (nome popular da Bollgard II RR Flex entre os cotonicultores) é a combinação da segunda geração do Algodão Bollgard, que combate lagartas, com a segunda geração do algodão Roundup Ready, tolerante ao glifosato. Entre os benefícios da B2RF estão a redução no desenvolvimento de resistência aos inseticidas, maior eficiência no controle de pragas, maior sobrevivência de insetos benéficos e melhor controle biológico de pragas secundárias.
O presidente da AMPA, Alexandre Pedro Schenkel, lembra que o produtor é quem mais se beneficia com novas tecnologias que chegam ao campo e tem o maior interesse em pagar por elas. “O que não aceitamos é pagar royalties por inovação banal que não tenha tecnologia suficiente que preencha os requisitos técnicos para concessão da patente”, destaca Schenkel.
O Mato Grosso é o maior produtor de algodão do Brasil. De acordo com levantamento feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na safra 2017/2018, o Estado ocupou 66% da área plantada no Brasil e colheu 64% da produção de algodão brasileiro.
De acordo com a AMPA, desde o início da comercialização da semente B2RF, o cotonicultor mato-grossense já entregou à Monsanto US$ 151 milhões (mais de meio bilhão de reais pelo cambio de hoje) em royalties no cultivo dessa tecnologia. Se o pedido da nulidade for aceito, além de receber os valores já pagos, o cotonicultor vai economizar, nas próximas safras, US$ 240 por hectare, custo pago pelos royalties da B2RF.
Na safra de seu lançamento 2014/2015, a B2RF ocupou apenas 3,90% da área plantada do Estado. Na safra atual (2018/19) já ultrapassou todas as tecnologias aplicadas no plantio de algodão do MT e ocupa 28,01% da área plantada.
Esta não é a primeira vez que a Monsanto é questionada na Justiça. Em novembro de 2017, Associações de Produtores de Soja de 12 estados brasileiros pediram na Justiça Federal a anulação da patente da soja Intacta (patente PI 0016460-7). Os produtores sustentaram que a patente do Intacta não cumpria os requisitos de patenteabilidade, violando a Lei de Propriedade Industrial.
Essa sucessão de questionamentos na Justiça - em 2012 os produtores também sustentaram que as patentes que protegeriam a tecnologia RR (Roundup Ready) estariam vencidas - começam a despertar no produtor a necessidade de ter acesso a mais informações. Já é consenso entre as associações de produtores que a Lei de Propriedade Industrial precisa se atualizar para contemplar invenções aplicadas especificamente ao agronegócio.
“A Monsanto persiste na estratégia de cobrar royalties sem fornecer informações básicas a respeito das patentes, o que gera grande insegurança no mercado, já que o produtor nunca sabe pelo o que está pagando e se a cobrança é legitima”, diz o advogado da AMPA, Sidney Pereira de Souza Junior.
Para se proteger, o produtor é obrigado a buscar as informações por conta própria, o que leva muito tempo e gera mais custos. “A falta de transparência é uma estratégia perniciosa a todo o sistema patentário, que precisa ser revisto nas biotecnologias aplicadas na agricultura brasileira, onde, a cada safra, o produtor tem que pagar royalties para fazer uso da tecnologia”, diz Souza.
De acordo com o último levantamento feito pela Conab para a safra 2018/2019, a a?rea plantada de algodão do Mato Grosso devera? apresentar aumento de 38,3%, ao sair de 777 mil hectares plantados na safra 2017/2018 para um pouco mais de 1 milhão de hectares na safra 2018/2019. O Estado também crescerá 36% em volume produzido. A previsão de colheita para esta safra é de 1,7 milhões de toneladas contra 1,2 milhões de toneladas na safra 2017/18. Se as previsões da Conab se concretizarem, o MT será responsável por 67% da área plantada de algodão e 66% do volume colhido no Brasil.