O controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, afirmou que as principais fraudes praticadas pelas empresas que respondem a processos administrativos na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013), são inexecução do serviço e recebimento de valores indevidos.
Alair Ribeiro
“São 180 empresas respondendo a processos na CGE, acerca desses possíveis atos lesivos contra à administração. A maioria dessas fraudes são por inexecução do serviço, ou receberam e não executaram ou receberam um valor a mais do que o previsto”, comentou Hayashida, destacando que será investigado também a participação de servidores públicos nos possíveis esquemas.
Segundo o controlador-geral, a atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, já foram devolvidos aos cofres públicos por empresas envolvidas em atos de corrupção.
“O acordo parte da empresa. Ela precisa provocar a CGE e assumir o que cometeu, trazendo provas e elementos dos fatos que estão sendo apurados e assim é feito um acordo com restituição do valor. Se houve dano, se houve pagamento de alguma propina ou ato de corrupção e aí fazemos o acordo”, disse.
Incentivos fiscais
Hayashida ressaltou que a CGE está fazendo um levantamento das empresas que receberam indevidamente incentivos fiscais, conforme informações retiradas da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. O ex-chefe do Executivo relatou que concedia as vantagens para as empresas, auxiliando-as nas questões tributárias, e, em contrapartida, era necessário que os empresários fizessem “aportes financeiros” de pagamento de propinas anuais.
“Temos feito um trabalho nisso, fazendo um levantamento. Inclusive já abrimos alguns processos de responsabilização contra essas empresas [...] O volume é muito grande e a gente precisa oxigenar, para fechar alguns processos e abrir outros. Temos muito volume de trabalho jurídico, em decorrência dessa delação do ex-governador Silval Barbosa”, finalizou o controlador-geral do estado.