A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Escola Legislativa, promove nesta segunda-feira (17) um curso voltado para os servidores do Legislativo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A intenção é demonstrar a importância da referida Lei para o município. Desta forma, o curso será ministrado por servidores da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, sendo eles Silvina Maria dos Anjos, Elba Espíndola e Chales Nilson Zandonato.
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A LDO tem como objetivo definir a cada ano as metas e prioridades do Executivo para o exercício financeiro subsequente. Serve tanto para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), como para anunciar alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais.
Trata-se, por tanto, do elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), sendo a principal finalidade selecionar a programação plurianual as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual da cidade.
“É de extrema necessidade que vereadores, chefes de gabinetes e servidores conheçam e compreendam as suas características e regras, tendo em vista que o Parlamento Municipal faz parte do processo de elaboração da LDO”, destacou Danilo Monlevado, chefe da Escola Legislativa.
A atividade será realizada no das 8h30 às 11h no Plenário Ana Maria do Couto.
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