Por indicação dos vereadores Dilemário Alencar (Pros) e Diego Guimarães (PP), a Câmara Municipal realizou nessa quarta-feira (12), audiência pública que discutiu o processo de concessão dos serviços de transporte coletivo. A Prefeitura de Cuiabá publicou no dia 24 de maio edital licitação com as regras que vão balizar a concorrência entre as empresas de transporte urbano que se habilitarem para a disputa da concessão.
Assessoria
“Na audiência o secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo, respondeu perguntas, ouviu questionamentos e propostas das pessoas presentes. O longo prazo da concessão de 30 anos, até 2050, e o baixo percentual de apenas 30% para empresas vencedoras do certame disponibilizar ônibus com ar condicionado aos usuários no ano de 2020”, foram duramente criticados”, disse o vereador Dilemário.
O parlamentar disse também que as propostas e apontamentos de falhas no edital que possam prejudicar o usuário do transporte coletivo, serão encaminhados ao Prefeito de Cuiabá com cópia para o Ministério Público, através de uma comissão que foi constituída por lideranças de segmentos organizados da sociedade que vai acompanhar o andamento do processo de licitação. A comissão vai ajudar a fiscalizar e cobrar que de fato as regras para escolha das novas empresas de ônibus sejam transparentes e justas, visando que a nossa cidade possa ter transporte público de qualidade.
“A audiência pública aprovou diversas propostas, entre elas, que o prazo da concessão seja por até 15 anos, as empesas vencedoras tenham a obrigação de começar operar com no mínimo 70% de ônibus com ar condicionado e nos contratos de concessões exista a exigência que o aumento na tarifa só deve ser autorizado se houver indicadores de melhorias para os usuários. Outro ponto muito defendido foi que seja colocado no edital de licitação regras onde para ser habilitada a concorrer ao certame da concessão, as empresas devem comprovar idoneidade e histórico de bons serviços prestados na área do transporte coletivo, visto que existe um forte temor da população que se não houver essa exigência no edital, corre o sério risco de serem vencedoras as mesmas empresas que operam há anos em Cuiabá prestando um péssimo serviço aos usuários”, disse o vereador Dilemário.
Participaram da audiência dezenas de segmentos organizados e de órgãos públicos como da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Ministério Público, OAB/MT, CDL, associações de moradores de bairros, das pessoas com deficiência, dos idosos, dos usuários do transporte coletivo e dos empresários do transporte urbano.