O debate sobre o projeto de lei que prevê uma possível taxação dos aplicativos de transporte como o Uber, por exemplo, quase terminou em pancadaria no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. Um princípio de confusão entre o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e um assessor do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) chegou a suspender a sessão.
A confusão começou após um discurso inflamado do vereador Abílio Jr, o Abilinho (PSC). Ao término da fala do parlamentar, o assessor do deputado Ulysses Moraes, Rafael Millas, que também é presidente do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, aplaudiu o pronunciamento.
Foi o suficiente para despertar a ira de Renivaldo Nascimento. O vereador começou a esbravejar, afirmando que o mesmo não poderia estar na porta do Plenário. Abilinho tentou intervir, mas o tucano partiu para cima do assessor do deputado. Com a confusão, o presidente da Câmara, Misael Galvão, suspendeu a sessão.
“Aplaudi a fala do Abilinho, que foi muito boa, e ele então começou a esbravejar que eu não poderia estar ali. Isso mostra claramente de que lado ele está e qual interesses ele defende”, afirmou Millas.
A Câmara colocou em pauta um projeto de lei que prevê a tributação do serviço oferecido pelos aplicativos de transporte, como Uber, 99, entre outros. Representantes da categoria, assim como dos taxistas, principais concorrentes da classe, estão presentes nas galerias da Casa.
O vereador Felipe Wellaton (PV) fez um pedido de vistas por cinco dias para estudar o projeto. Um princípio de confusão também foi registrado nas galerias da Casa, entre representante das duas categorias.
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Nota UBER:
Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.
Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.
O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.
Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.
A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.