O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou investigação ao receber a denúncia de que o Bar do Jarbas, em Cuiabá, estaria promovendo estacionamento irregular nas proximidades do estabelecimento. Populares residentes no entorno do comércio dizem estarem sofrendo “transtornos” pela imobilidade causada pelo fluxo de carros do bar.
Reprodução
O documento, expedido no dia dez de dezembro de 2018, aponta que os moradores da rua Desembargador Alírio de Figueiredo são desfavorecidos visto que os frequentadores do bar estacionam os veículos em frente às garagens das casas.
A portaria destaca, ainda, que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) já esteve no local. À época, o grande número de veículos estacionados nos dois lados da rua foi comprovado, ultrapassando o limite comportado pela via.
Durante a visita, a Secretaria verificou também vários “flanelinhas” reservando espaços da rua, sinalizados com cones, para que os automóveis pudessem estacionar.
No documento, o promotor de Justiça Gerson Barbosa destaca o artigo 225 da Constituição Federal para embasar o procedimento de investigação: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes eflui-iras gerações."