O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) determinou, por unanimidade, o arquivamento de um inquérito civil que apurava possíveis irregularidades no repasse financeiro por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que gerencia o Hospital Regional de Sorriso. O órgão ministerial apurava uma diferença de R$ 30 milhões em valores que não teriam sido pagos.
Reprodução
Na portaria, publicada no início de setembro, a Procuradora de Justiça, Maria Ligia Pires de Almeida Barreto, apontou que após a investigação, não foi possível chegar a uma conclusão segura quanto a autoria do possível ato de improbidade administrativa no contrato entre a SES e a OSS.
"Após analisar toda a investigação apurada, é certo que não se chegou a uma conclusão segura e convincente quanto à prova da autoria de ato ímprobo, caracterizado pelo desvio de recurso público por parte da Secretaria de Estado de Saúde e da OSS Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH. […] As provas dos autos são insuficientes para comprovar ou apontar com clareza atos que caracterizem improbidade. E as irregularidades apontadas são estritamente administrativas", aponta a procuradora.
O MPE detectou que dos R$ 168.463.998,75 devidos para a OSS, foram repassados somente R$ 138.435.310,05, resultando em uma diferença de R$ 30.028.668,70. De acordo com o secretário de Saúde, que se manifestou no inquérito, não existiam pendências de pagamento e a diferença nos repasses se deve a cláusulas contratuais.
"O Secretário de Estado de Saúde informou que, conforme planilha de controle e transferências financeiras realizadas durante a execução dos contratos de gestão celebrados com a OSS em questão, não existem pendências de pagamentos e as diferenças nos repasses se devem às cláusulas contratuais que preveem descontos referentes ao descumprimento de metas quantitativas e qualitativas não cumpridas, bem como, o acréscimo nas transferências de reembolso de Órteses, Próteses e Mareriais Especiais", apontou a procuradora, no pedido.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
Critico 18/09/2018
É totalmente impossível não chegar a uma conclusão convincente, com as ferramentas disponíveis, inclusive o GAECO. Tá cheirando acordam. Kkkkk
1 comentários