O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso arquivou sete processos após gestores municipais acatarem as determinações do órgão de controle externo e desistirem de adquirir amianto para uso em obras de construção e reforma de prédios públicos. A decisão ocorreu em sessão ordinária na terça-feira (12/06). Acompanhando o voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, os membros do colegiado decidiram pelo arquivamento dos processos 321834/2017, 308528/2017, 310093/2017, 310077/2017, 318353/2017, 318345/2017 e 308285/2017.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ano passado, levantamento de auditoria realizado pela equipe técnica do Tribunal de Contas constatou que as Prefeituras de Alto Araguaia, Cláudia, Itaúba, Itiquira, Marcelândia, Matupá e Araguaiana, abriram pregão presencial com a finalidade de adquirir material para obras de construção e reforma de prédios públicos, como hospitais, escolas, sedes administrativas etc. Entre os itens a serem adquiridos estavam telhas de amianto, material considerado nocivo à saúde. Por ser um mineral de natureza altamente cancerígena, a utilização dele em Mato Grosso foi proibida pela Lei Estadual nº 9.583/2011, artigo 1º.
Na ocasião, o levantamento de auditoria foi apreciado pelo conselheiro interino, que concedeu a medida cautelar para que os gestores retirassem do pregão qualquer produto, material ou artefato que contivesse amianto. Em dezembro de 2017, a decisão singular do conselheiro Moises Maciel foi homologada pelo Tribunal Pleno. Após a decisão do colegiado, os gestores cumpriram as determinações do TCE e retiraram do pregão os itens proibidos. A mudança foi constatada pela equipe de fiscalização. Diante do novo posicionamento dos gestores municipais, os processos retornaram para apreciação do Pleno, que por unanimidade votou pelo arquivamento.