Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou que nos últimos seis anos as empresas ativas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) geraram, juntas, apenas 468 empregos diretos. No mesmo período, elas deixaram de pagar R$ 7,1 bilhões em impostos ao Estado.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com a CGE, o custo mensal médio do emprego neste período foi de R$ 217.284,59. O órgão aponta que, do valor que o Estado deixou de receber, R$ 6.866.578.596,17 se referem a empresas no segmento das indústrias extrativa e de transformação. Estes dois setores foram responsáveis por 434 das vagas geradas do período.
“Entretanto, ainda que se considerasse que todos os empregos gerados por essas empresas fossem atribuíveis ao Prodeic, o que não se pode afirmar, visto que houve crescimento do número de empregos em todo o segmento, verifica-se que o número de empregos extras criados por essas empresas não condiz com o volume financeiro de ICMS Incentivado”, diz a CGE.
Outra irregularidade apontada pela CGE em relação aos incentivos fiscais se dá na inadimplência de empresas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As firmas enquadradas no Prodeic, na modalidade fruição integral, possuem a obrigação acessória de declarar mensalmente à Sefaz os montantes de ICMS Incentivado e recolhimentos ao Fundeic.
“No que concerne à regularidade fiscal das empresas enquadradas no Prodeic, detectou-se 154 empresas inadimplentes com a Fazenda Estadual, o que representa um percentual de 36% de irregularidade considerando as 428 empresas vigentes nas modalidades fruição integral e parcial, informadas pela Sedec”, aponta a CGE.
Entre as orientações feitas pela Controladoria à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está a exclusão dos benefícios fiscais das empresas que não integrem o setor das indústrias de transformação, suspender as que estejam irregulares com os órgãos de controle ambiental ou inadimplentes com a Fazenda Estadual, além de contabilizar o saldo de empregos gerados por elas.
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Mel 12/01/2019
A pergunta é : Porque não consta no relatório o valor do incentivo que cada empresa tem como benefício? Porque não divulgar e dar transparência a sociedade de quanto o estado de Mato Grosso decidiu deixar de arrecadar, por empresa? Por que é exatamente isso que fazem com os servidores, divulgando o nosso salário em cumprimento a lei de transparência, LAI. Se por um lado o estado nos paga, pelo serviço prestado a sociedade, e ela tem sim o direito de saber os nosso proventos, porque a sociedade NÃO PODE CONHECER O QUANTO CADA EMPRESA DESSA LISTA, deixa de recolher aos cofres públicos, comprometendo investimentos em áreas sócias, como saúde, educação, moradia, infraestrutura? Da mesma forma que nos servidores temos salário pago pelo estado, essa concessão de incentivo é a "bolsa empresario". Pergunto porque os eleitores de Mauro Mendes não podem saber quanto ele deixa de pagar de imposto ao estado, que nada mais é do que um salário sim, pago pelo estado! ! Temos o sigilo fiscal sim, mas o valor da renúncia por empresa deve ser sim divulgado a sociedade como medida de transparecia !! Dá mesma forma que fazem com.nossos salários! Ou nos não temos direito tb de proteção por meio do sigilo? Escancarar nossa vida pode!
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