O plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam o setor há anos - principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras.
A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, oriundo das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o País.
Dentre outros pontos, a resolução do CNPE traz recomendações aos ministérios de Minas e Energia e da Economia, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que atuem em prol da abertura do mercado de gás no País.
O pacote do governo ainda irá incentivar Estados a alienar participações em empresas de gás. Em troca, os entes poderão obter financiamentos com garantia da União.
A proposta é que governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando suas empresas do setor, receberão mais recursos. A medida irá compor um projeto de socorro fiscal aos Estados.
(Com Agência Estado)
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