A nova versão retirou trecho que dava maior poder à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir modalidades de tarifas diferenciadas, inclusive por horário, por áreas críticas de perdas não técnicas (como furto de energia) e inadimplência.
Também foi retirado trecho que tratava do mecanismo de repactuação do chamado risco hidrológico, com novas regras de negociação centralizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A emenda foi apresentada durante a sessão pelo deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) e está em votação neste momento. Na prática, é uma nova versão do texto.
(Com Agência Estado)
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