O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou projeto de lei que reuniria na carreira de analista jurídico cerca de 210 advogados que trabalham para o Estado nas funções de técnicos administrativos da área instrumental, os chamados TAIGs, e técnicos de desenvolvimento econômico e social, os TDES. Eles admitem a possibilidade de parar de emitir pareceres, o que praticamente pararia o governo.
O veto foi assinado no final da tarde dessa quinta-feira (11) e comunicado logo em seguida ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB). Isso levou os técnicos a pedirem apoio à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que tentará intermediar o fim do impasse a partir da semana que vem, de acordo com o presidente Maurício Aude.
Francisco Faiad, secretário de Estado de Administração, confirmou o veto ao HiperNotícias na tarde dessa sexta-freira (12). O mesmo fez o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ao ressaltar que a decisão não fecha as portas para o diálogo. A PGE já havia dado parecer contrário ao projeto.
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O que chama atenção é que a mensagem unificando os técnicos na função de analista jurídico partiu do governo. Uma diferença é que foram incluídos os TDES. Uma das razões para o veto, no entanto, é inconstitucionalidade na mudança, já que os advogados públicos passariam a assumir funções sem previsão do concurso público do qual participaram, inclusive algumas que pertencem a procuradores do Estado.
Não houve alteração de remuneração. Eles continuam recebendo de R$ 3,8 mil a R$ 1,6 mil em final de carreira.
IMPASSE
Os advogados públicos cogitam parar de emitir pareceres sob argumento de que o veto significaria que as atribuições que têm atualmente também seriam inconstitucionais. Se isso ocorrer, o Estado praticamente para, pois os técnicos são responsáveis por se manifestar diante de diferentes tipos de processos como aposentadoria, contratos, patrimônio e licitações, inclusive para obras da Copa.
Se a carreira declinasse da atribuição, isso só poderia ser desempenhada pelos procuradores do Estado, que são em cerca de 50, número insuficiente para dar andamento aos processos. Jenz Prochnow, por outro lado, argumenta que leis que tratam das funções dos técnicos estão em vigor e, por isso, o trabalho não deve ser interrompido.
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Silvio Silva 14/07/2013
Tá rachado!! a ideia é num futuro bem próximo conseguir um aumentinho ou uma equiparação. belo veto!
concurseiro 13/07/2013
Concurseiro que sou, aguçou-me a curiosidade em saber quem é quem nesta luta, afinal, serei aprovado em concurso em breve e quero saber como o Estado, meu futuro "patrão", lida com seus subordinados. Algumas informações foram lançadas e queria saber o que era verdade e o que não era. Procurei pelos editais dos concursos de Taig e verifiquei que de FATO os editais abriram vaga para o cargo de Advogado e não bacharel. Diferença astronômica! Se fizeram concurso com essa exigência, natural que busquem ser respeitados como tal. Comparei a proposta de valorização do grupo, atribuições especificamente, NÃO VERIFIQUEI CHOQUE NENHUM, diga-se de passagem que a proposta da carreira era a de subordinação à PGE, que do meu ponto de vista é temerário, pois é sabido que a PGE ÑÃO VALORIZA AS CARREIRAS DA CASA, bem diferente da valorização salarial que recebem. Outra observação é que até agora a PGE nem o Governo não tornou pública as 6 ou 7 razões pelas quais recomendaram o veto. Será bom o grupo tomar conhecimento, mas PRINCIPALMENTE A SOCIEDADE! ESTÁ ESTRANHO O GOVERNADOR VETAR O PRÓPRIO PROJETO. Ele mesmo declarou ser constitucional... E depois de uma reunião ou sei lá o quê com a PGE e à portas fechadas volta na sua palavra.... Sei não!!!!! A OAB, o FAIAD não se exporiam assim a troco de pouco... Quero que apresentem de inteiro teor o que a PGE alegou, pq está parecendo MANOBRA... PGE E TAIGS, como cidadão estou de olho!!!!!!!
advogado 13/07/2013
os Taigs advogados, a muitos anos emitem pareceres nos mais diversos processos e licitações inclusive da copa do mundo 2014. E, a atribuição de emissão de pareceres é exclusiva da PGE, todos os contratos e processos com esses pareceres são nulos!? e mais ... existem outros profissionais contratados que não são advogados emitindo parecer.... algo precisa ser esclarecido.
Roger 13/07/2013
O Exmo. Procurador Geral está se contradizendo claramente. Num momento, recomenda o veto ao projeto, pois afirma que somente procuradores do estado podem exercer a função de assessoria jurídica no Estado. Em outro, quando há a ameaça de paralisação dos assessores jurídicos que não são Procuradores (Advogados TAIG e TDES), afirma que devem continuar trabalhando. Mas como podem continuar, se a assessoria jurídica é exclusiva dos procuradores? Senhor Procurador, explique-se!
servidor público 13/07/2013
A título de esclarecimento, quando do concurso público para Técnico da Área Instrumental do Governo, perfil Advogado, a exigência era a inscrição no conselho de classe, ou seja, a OAB. Entendo que qualquer ´pessoa da área jurídica sabe que o ingresso para o cargo de procurador do estado ou outro cargo qualquer, é somente através de concurso público. Portanto, pessoal, antes de fazer qualquer juízo de valor sobre as notícias e o boatos que andam circulando acerca do projeto de lei, vamos ler e entender o tal projeto, para depois tirarem as suas próprias conclusões. Essa história que os TAIG-Advogados querem equiparação ao cargo de Procurador do Estado,é mentira, pois isso só seria possível, como disse antes, é somente através de concurso público.
VITOR DO BELA VISTA 12/07/2013
Nada contra as reivindicações, o que ocorre nessa situação é uma tentativa de burlar a lei, esses Advogados ou Bacharéis acabam atestando uma falta de conhecimento ou então estão querendo se dar bem!!!
Rodrigo Getúlo 12/07/2013
Parabéns por este veto. Surpreso, pois trabalho no Paiaguás e vi a movimentação política a favor do projeto. Desde cem TAIGs na porta gritando que queriam a sanção até secretário de Estado gritando duas horas que queria isso aprovado. Isso aí, Governador! Segue por esse caminho que vai bem!
7 comentários