O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou documento no Ministério Público Estadual (MPE) e na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para pedir intervenção dos poderes em relação à cobrança de pedágio na MT-251, estrada de Chapada dos Guimarães. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (22).
Segundo o presidente do MCCE, Antônio Cavalcanti Filho, a questão da cobrança de pedágio não foi amplamente discutida com a sociedade e os segmentos sociais interessados no assunto mesmo com a realização de três audiências públicas concretizadas pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
As audiências aconteceram entre os dias 6 e 15 deste mês, nos municípios de Cuiabá, Chapada e Campo Verde. Contudo, mesmo com os eventos registrados em ata, o MCCE espera que o MP analise se houve as audiências e se teve a participação efetiva das entidades.
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Quanto a Assembleia, o Movimento espera que se realize o debate com a sociedade, pois segundo o presidente, a AL não cumpriu o seu papel de discutir. “O que dá para entender é que fizeram no afogadilho, na pressa, sem o debate com a baixada cuiabana, nem os movimentos sociais foram convocados”.
Inclusive, ele questiona que “os R$ 23 milhões de verba que a Assembleia tem para a comunicação deveria ser canalizada para pontos importantes como este, divulgando para a sociedade e convocando”.
O Movimento vai aguardar cerca de 15 dias para ver a reação na prática. Se a discussão não for ampliada com todos os segmentos envolvidos, o MCCE estuda judicializar a questão, a exemplo do que foi feito com o concurso da Assembleia, que após tentativas negadas para regularização do certame, acionou a justiça e acabou motivando até a troca da empresa realizadora do concurso.
VALORES DO PEDÁGIO
De acordo com as audiências públicas, está previsto que a estrada de Cuiabá a Chapada conte com três paradas de pedágio. A primeira praça (P1) será implantada próximo à Fundação Bradesco, no Km 6,5. Logo após o trevo que dá acesso ao Manso, será implantada a P2 (Km 26). Já a P3, deverá ser fixada pouco antes da cidade de Chapada (Km 51).
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Após a cidade turística, está prevista mais uma praça (P4) entre as cidades de Chapada dos Guimarães e Campo Verde, no Km 59. A tarifa será de R$ 4,10 proporcional à extensão percorrida, com média de 0,25 por quilômetro.
Os valores são considerados abusivos pelo MCCE e a tendência é encarecer já que o pedágio deve ser associado ao pagamento do guia de turismo para ter acesso a visitação do espaço turístico. “Estão cerceando o direito dos trabalhadores de freqüentar o espaço. Na verdade estão elitizando o local. Um espaço da natureza, que era para ser de uso coletivo, estão fazendo para uso exclusivo de determinado segmento”, frisou o presidente do MCCE.
Antônio pondera ainda que para alguns turistas é insignificante, coisa de ‘troquinho’, mas para outros é difícil, pesa no bolso um passeio com família, por exemplo.
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