O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) disse estar surpreso com a decisão do Ministério Público Estadual (MPE), que por meio do procurador de Justiça, José Basílio Gonçalves, ingressou com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do ex-vereador Ralf Leite (PRTB), cassado por quebra de decoro parlamentar em agosto de 2009.
“Esta é a primeira vez que eu vejo algo dessa natureza, o Ministério Público buscar instância superior para tentar resolver uma questão política em favor de um ex-detentor de cargo público”, argumentou Pinheiro, que não concorda com essa interferência. Porém, o recurso foi encaminhado para análise do vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Ralf Leite também busca invalidar o processo de cassação por meio de um processo administrativo interposto no Legislativo e por um outro recurso de apelação, que tem como relator o ex-presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos. Porem, de acordo com o presidente da Câmara, no máximo em 10 dias essa questão deverá estar definitivamente solucionada.
O ESCÂNDALO
O ex-vereador foi preso pela Polícia Militar na região do Zero Quilômetro, em Várzea Grande, na companhia de um travesti menor de idade e foi acusado pelos policiais que o detiveram de ter oferecido propina para se livrar do flagrante. Depois, foi acusado pela ex-namorada de agredi-la com socos e pontapés e terminou indo parar novamente na Delegacia de Polícia. Ao final do processo que analisou sua conduta como homem público e representante da sociedade cuiabana, Ralf Leite acabou tendo o mandato cassado e o primeiro suplente, Totó César, também do PRTB, acabou sendo efetivado em seu lugar.
OUTRO LADO
Na avaliação do procurador de Justiça José Basílio Gonçalves, não ocorreram as alegadas irregularidades pela Comissão de Ética da Câmara, que foi instlada sem a prévia autorização do plenário do Legislativo. Além disso, o ex-vereador não teve respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
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