Após um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontar à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a necessidade de apurar possíveis danos ao erário e má gestão do dinheiro público, a entidade rebateu diversos trechos do documento.
Por meio de nota oficial, a UFMT disse que foi ela mesma quem deu informações referentes ao pagamento indevido de refeições e cafés da manhã ao fornecedor do Restaurante Universitário (RU), a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, tanto por divergência entre as quantidades apontadas no relatório diário de consumo, quanto por duplicidade de notas fiscais.
A universidade nega que também que não faça economia de energia elétrica e elenca diversas medidas que já teriam sido adotadas, com o objetivo de conter despesas. Além disso, afirma que pediu o afastamento imediato do responsável pela autorização do pagamento ao restaurante.
A UFMT disse que notificou o Ministério da Educação (MEC) dos possíveis atos infracionais e atribuiu à crise ao contingenciamento dos recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Veja a nota na íntegra:
"A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) possui mecanismos de governança que avaliam e monitoram a execução de suas despesas. A Auditoria Interna (AUDIN), vinculada ao Conselho Diretor, executa as ações previstas e aprovadas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), ou seja, em 2018, foram aprovadas as ações a serem executadas pela AUDIN/UFMT, no exercício de 2019. Os trabalhos executados pela AUDIN/UFMT são supervisionados simultaneamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No processo de execução da auditoria, em agosto deste ano, a AUDIN/UFMT elaborou duas notas técnicas por constatar, previamente, a duplicidade de pagamentos no contrato referente ao Restaurante Universitário de Cuiabá. Após tomar conhecimento do trabalho da AUDIN, a UFMT tomou as seguintes medidas: cobrança e ressarcimento integral dos pagamentos identificados em duplicidade junto à empresa prestadora do serviço; afastamento imediato do responsável pela autorização do pagamento das notas; notificação ao MEC para apuração das atuações funcionais; instalação do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de apuração e promoção de eventual responsabilização do agente causador do prejuízo ao erário pelo pagamento em duplicidade; e instalação de Processo de Sindicância Investigativa, para apuração de responsabilidade por ilícito funcional.
O Relatório apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão orçamentária e financeira da UFMT, exercício 2019, é o resultado da associação de três fatores: a não reposição inflacionária da verba dirigida à UFMT; o contingenciamento dos recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que impediu o pagamento de seus compromissos em tempo hábil, gerando o acréscimo de juros; e o entendimento da Universidade pela manutenção dos serviços essenciais para que a UFMT cumprisse suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão.
Em meio ao contexto de restrição orçamentária, a UFMT adotou medidas para a contenção de seus custos, dentre elas: revisão e reduções dos contratos: de limpeza, de vigilância, de mão de obra (área verde, motoristas e portarias), estagiários, de gastos com diárias e passagens; a suspensão do “Ligeirão” no Câmpus de Cuiabá; alteração do horário de expediente nas unidades administrativas com vistas à redução da conta de energia elétrica; participação no Programa de Eficiência Energética/Energisa com a substituição de lâmpadas em LED, em 2017. Neste ano, a UFMT foi pré-selecionada no Programa de Eficiência Energética da Energisa para instalação de Placas Fotovoltaicas. Em relação aos Restaurantes Universitários, o Relatório da CGU foi embasado em identificação apontada pela própria UFMT por meio de sua Auditoria Interna (Audin).
A UFMT teve conhecimento do Relatório de avaliação elaborado pela CGU em 27 de setembro. Desde o início dos trabalhos, a Universidade prestou todas as informações solicitadas para a elaboração do documento e atua para atender as recomendações, inclusive com reuniões de trabalho entre as equipes da UFMT e Controladoria da União. A UFMT reforça o empenho da Instituição para aprimorar a execução orçamentária, apuração dos fatos e transparência em suas ações".
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