Prefeitura de Cuiabá gasta R$ 9 milhões em combustíveis sem licitação

Em caráter emergencial, a Prefeitura de Cuiabá fechou um contrato no valor de R$ 9.206.211,59 com a empresa de combustíveis Posto Leblon Ltda. O acordo comercial foi realizado dispensando o uso de licitação. Com duração de seis meses, o contrato de número 100/2019 teve início em 20 de fevereiro e expirará em 19 de agosto deste ano. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 Fachada da Prefeitura de Cuiabá

A contratação foi realizada para suprir um déficit no fornecimento de gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S-10. Ao todo, o acordo prevê que serão comprados mais de 2.615.114 litros de combustível durante o período de seis meses.

A Prefeitura justifica a contratação emergencial com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos). Contudo, não há no documento um detalhamento de qual seria a circunstância que baseia o acordo. 

"Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos", narra trecho do artigo 24 da Lei 8.666/93.

Conforme o documento, os mais de nove milhões de reais gastos são oriundos de recursos alocados em 15 secretarias, na Controladoria Geral do Município, Gabinete da Vice-Prefeitura e, por fim, do Cuiabá-Prev.

Representado pela Secretaria Municipal de Gestão (SMGE) e assinado pela secretária Ozenira Félix Soares de Souza, o acordo prevê que o gestor do contrato fiscalize os pagamentos do serviço regularmente.

Assim, “sempre que houver ocorrência considerada indexável e passível de penalização a contratante notificará a empresa contratada”, narra trecho do documento. Neste sentido, caso haja algum erro na execução do serviço, o Posto Leblon poderá pagar multa de até 10% sobre o valor total do contrato, além de ter suspenso o direito de participar de licitações.

O HNT/HiperNotícias entrou em contato com a Prefeitura a fim de esclarecer quais eram as circunstâncias à época da contratação emergencial e razão pela qual não foi realizada uma licitação para contratar os serviços.

Em nota enviada à redação, a Secretaria Municipal de Gestão explicou quu o contrato emergencial foi firmado porque o processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE-MT).

Veja na íntegra a nota:

A respeito do contrato para compra de combustíveis, a Secretaria de Gestão informa que:

- O contrato foi firmado de maneira emergencial, uma vez que o processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE);

- O novo processo de licitação já está em fase de finalização;

- O valor da contratação corresponde à demanda da administração que inclui viaturas, ambulâncias, ônibus escolares e caminhões, por um período de seis meses. Além disso, é uma quantidade estimada, não significa que será utilizado de forma integral;

- Sobre a fiscalização, a Diretoria de Patrimônio da Pasta recebe um relatório diário dos abastecimentos. 

- Ao final de cada mês, os dados são comparados com os tickets entregues pelos motoristas, assim como as notas ficais emitidas pela empresa. 

- Só então o repasse é feito pela administração.

Secretaria Municipal de Gestão

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