Mato Grosso só tem um município com frota do transporte público 100% adaptada

Em todo o estado de Mato Grosso, apenas o município de Juína cumpre a Lei de Acessibilidade no transporte público. Em pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 05, das 141 cidades do estado, ela é a única que cumpre decisão nacional de acessibilidade.  

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Das cidades que contam com o transporte intramunicipal, que circula dentro do munícipio, menos de 4% tem frota totalmente equipada para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No restante das cidades, em cerca de 69% a adaptação é parcial, fazendo frente a 27% onde não há adequação alguma. 

Em valores aproximados, o Distrito Federal (100%) lidera a lista, seguido de Mato Grosso do Sul (92,4%), Goiás (67%) e, por último, Mato Grosso. 

Luciana Zamproni, secretária adjunta de mobilidade, afirma que "em Cuiabá a frota está totalmente adaptada". Ela diz que a secretaria está aguardando resposta por parte dos realizadores do estudo "Já solicitamos a pesquisa com os dados, mas ainda não nos foi entregue. A gente espera a pesquisa com os dados e parâmetros para análise". 

Apesar da adjunta garantir que, em Cuiabá, todos os veículos são adaptados, a pesquisa aponta que somente a cidade do interior tem acessibilidade em 100% da frota. 

A situação está em desacordo com a Política Nacional de Transportes Urbanos prevista na Lei n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que preconiza a acessibilidade universal aos dependentes de transporte público. O cenário desrespeita a autonomia de deslocamento e a liberdade de ir e vir das pessoas.

Após a divulgação do estudo, o Ministério Público Estadual (MPE), obteve decisão que obriga a adaptação da frota de Barra do Garças. A determinação é para que as empresas de transportes da região se legalizem, segundo o que determina a legislação. Esse processo deve ser realizado no período máximo de 90 dias. A decisão informa, ainda, que as prestadoras de serviço rodoviários devem ofertar treinamento especializado para os funcionários, a fim de que estes possam tratar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida de maneira adequada.      

Perfil 

O levantamento nacional aponta também os meios de locomoção mais populares no estado. A pesquisa mostra que os táxis são a forma mais comum de deslocamento, seguidos dos moto-táxi. A primeira forma de transporte está presente em mais de 100 municípios, enquanto a segunda, em 77.  

Dentre os meios de transporte presentes em Mato Grosso, barco e avião são os menos presentes nas cidades. O deslocamento por barco é comum em 10 cidades, enquanto que por avião o deslocamento só está presente em 11 municípios.