O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, esteve na Câmara Municipal em Porto Alegre do Norte (distante cerca de 1.140 km de Cuiabá), onde fez uma palestra para os vereadores, abordando a importância do municipalismo em Mato Grosso.
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Presidente da AMM Neurilan Fraga fala sobre Lei Kandir em Fórum
Ao lado do prefeito Daniel Rosa do Lago, Neurilan participou em seguida da 9ª Dinâmica Empreendimentos e Empreendedores de Porto Alegre do Norte. O evento contou com a presença de várias lideranças políticas como o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; o governador Pedro Taques; o vice governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, o senador Cidinho Santos, os deputados federais Nilson Leitão, José Augusto Curvo e Victório Galli e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, além de outros convidados.
Neurilan falou sobre ações fundamentais para o desenvolvimento do município e na ocasião, reivindicou o hospital regional para Porto Alegre do Norte, como também o asfaltamento da MT-158 e outras demandas. Na presença do staf do agronegócio, o principal tema discorrido pelo presidente da AMM, foi o projeto da Lei Kandir. Fraga disse que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 4,8 milhões. “O governo federal repassou apenas R$ 400 milhões, ou seja menos de 10%. Isto estrangula qualquer planejamento público tanto do estado, quanto dos municípios. O projeto vai compensar essas perdas”, argumentou.
Fraga pediu aos senadores e deputados federais que lutem para que seja colocado em pauta e aprovem no Congresso Nacional o projeto 288 de autoria do senador Wellington Fagundes. ”Pedí a eles que ajudem os municípios de Mato Grosso, para que seja feita a compensação dos recursos perdidos com a Lei Kandir”, assinalou
O deputado federal Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara dos Deputados, assumiu o compromisso de mobilizar a bancada para votar o projeto, que beneficiará o estado e os municípios, considerando que “este é o caminho a seguir em prol do desenvolvimento dos municípios e do estado de Mato Grosso”.
A alteração da Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas da AMM. Esta iniciativa visa à compensação integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. A elaboração do Projeto de Lei 288 foi articulada pela AMM, que trabalhou em conjunto com a equipe do senador Wellington Fagundes.
A desoneração de ICMS estabelecida pela Lei Kandir prejudica os estados e as prefeituras, pois significa menos recursos nos cofres públicos. A desoneração que ocorre sobre produtos primários e semielaborados foi prevista para estimular as exportações dos estados.
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