Insinuações, violência física e, na pior das situações, morte, definem a realidade corriqueira de pessoas LGBT em Mato Grosso, um dos estados mais violentos para essa comunidade no país, como apontam dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH). Nesse sentido, o HiperNotícias ouviu a advogada e ativista Thais Brazil, que informou o passo a passo do caminho jurídico ao qual as vítimas podem recorrer.
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No mês de janeiro, dois casos de homofobia ganharam repercussão na mídia cuiabana. No primeiro, uma trabalhadora foi assediada verbalmente por um empresário, no serviço. Descontrolado, o agressor disparou que a faria “vira mulher, chupando a buceta” dela. No segundo, um jovem foi estuprado e agredido por um homem, depois de uma festa. Quando questionado, o abusador disse ter cometido o crime para “corrigir” a orientação sexual da vítima.
“Infelizmente nosso estado é referência em violências, de maneira geral, contra o público LGBT e mulheres. Falando sobre dados específicos, Mato Grosso está entre os estados que mais matam mulheres e LGBTS. De 2016 para cá, os casos de violência cresceram em torno de 50%, ou seja, estes são apenas as referências de registros, sabe-se que muitas pessoas sofrem cotidianamente e não sabem que podem/devem ou não se sentem encorajadas a denunciar de alguma forma”, aponta a advogada e presidente do Conselho Estadual de Juventude.
Apesar desse cenário de violência dirigida à comunidade LGBT, painel esse que é reflexo do país que mais violenta essa população, conforme o Grupo Gay da Bahia, ainda não existem leis que criminalizem especificamente por práticas alusivas à lgbtfobia.
Nesse sentido, a advogada e professora universitária destaca que: “As punições vão depender do tipo de crime praticado, os crimes homofóbicos ou motivados pelo ódio por LGBTS costumam estar ligados aos crimes contra a honra, contra a dignidade sexual, lesões corporais ou homicídio, a depender da gravidade do fato, consequências do crime, etc. as punições são diferenciadas, podendo ser inclusive de reclusão e multa quando mais gravosos”.
A advogada informa que a Defensoria Pública e universidades públicas e privadas oferecem amparo jurídico às vítimas, por meio de atendimento gratuito à população carente.
“Existem diversas ONGS atuantes na nossa cidade, eu indico a organização da parada da diversidade, a UNA LGBT, o coletivo Mães pela Diversidade, a UBM e o Grupo Livremente, são entidades das quais faço ou já fiz parte de alguma forma e conheço os integrantes, mas existem diversas pessoas que fazem um trabalho louvável e que podem receber ou amparar essas pessoas”, declara a jurista.
Quando questionada sobre as mudanças jurídicas que assegurem a população LGBT, a presidente disse que a pauta deixou de ser considerada tabu.
“Ainda que a violência e a homofobia de maneira geral estejam escancaradas, as pessoas conquistam a cada dia um pouco do mínimo de sua liberdade de viverem como quiserem e amarem quem quiserem, sendo livres! Juridicamente, pequenas (mas importantes) conquistas ocorreram na última década, a exemplo do reconhecimento formal do casamento homoafetivo, bem como a recente conquista do uso do nome social e da possibilidade de alteração de nome e sexo na certidão de nascimento e demais documentos das pessoas trans”, finalizou a advogada.
Além de trabalhar no setor jurídico com sua companheira, Laila Emediana de Oliveira Allemand, ela também é ativista, compondo a União Brasileira de Mulheres – atividades que a profissional tem orgulho em destacar.
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