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Em meio a tanta turbulência no cenário político e econômico, esta semana nos trouxe uma excelente notícia: a aprovação pelo Senado da operação de crédito do estado de Mato Grosso com o Banco Mundial.
Referida operação permite a quitação integral do desastroso empréstimo celebrado em 2012 com o Bank of America, que já tive a oportunidade de analisar e criticar em outros artigos aqui publicados. O novo ajuste reduz as taxas de juros e amplia o prazo de pagamento em relação à situação vigente, permitindo ao nosso estado um significativo alívio no seu fluxo de caixa, estimado em US$ 200 milhões de dólares até 2022.
Não foi uma conquista fácil. Foi necessário superar um sem-número de empecilhos de natureza econômica, jurídico-legal, política e administrativa. É de justiça reconhecer o empenho de muitos que não desanimaram ante os sucessivos percalços e empregaram o melhor de seu trabalho nas diversas etapas de negociação junto ao Banco Mundial, Assembleia Legislativa, Secretaria do Tesouro Nacional, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Supremo Tribunal Federal, Senado e Casa Civil da Presidência da República, entre outros.
Registro nossa homenagem à dedicação das equipes do Poder Executivo, especialmente da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado e às lideranças políticas mato-grossenses, representadas pelo governador, senadores, deputados federais e estaduais, que souberam superar divergências partidárias e se uniram pela causa da recuperação fiscal de Mato Grosso. Foi essa demonstração de unidade e compromisso em defesa do estado que sensibilizou o presidente do Senado e as demais lideranças do Congresso Nacional a aprovarem com urgência e por unanimidade a autorização legislativa.
É de justiça também mencionar que as negociações com o Banco Mundial tiveram início no governo anterior e foram conduzidas a bom termo pelo seu sucessor, o que deveria ser um fato corriqueiro na gestão pública, mas infelizmente a descontinuidade administrativa ainda é uma tradição consolidada em muitas esferas e áreas de atuação.
De todo esse episódio, podemos recolher inúmeras lições para o futuro; tanto da espiral de equívocos que conduziu à dolarização da dívida com o Bank of America, verdadeira arapuca que foi oferecida a diversos estados brasileiros, mas que só fisgou Mato Grosso, como da árdua caminhada para desfazer a operação e retirar o garrote do tesouro estadual.
Todavia, ao comemorar essa importante vitória, é necessário prudência.
Afinal, o alívio imediato no fluxo de caixa não resolve, por si só, a grave crise fiscal que enfrentamos e não pode representar um salvo-conduto para a assunção de novas obrigações de despesas de natureza continuada.
Também é importante destacar que a aprovação pelo Banco Mundial do empréstimo a Mato Grosso envolveu um conjunto de compromissos de ações prioritárias nas áreas de sustentabilidade fiscal e ambiental, a exemplo de medidas que garantam a sustentabilidade das contas públicas a curto e médio prazo, de modo que o Estado possa gerar saldos operacionais suficientes para eliminar o déficit financeiro e reduzir gradualmente os seus passivos financeiros.
Especificamente no que se refere à proteção ambiental, Mato Grosso deverá aumentar sua capacidade institucional para a agricultura sustentável, a conservação florestal e a mitigação das alterações climáticas.
Assim, a vitória foi importante, as expectativas são positivas, mas ainda temos um longo e acidentado caminho a percorrer. Que possamos fazê-lo mantendo o equilíbrio e a unidade de todos em prol de Mato Grosso!
*LUIZ HENRIQUE LIMA é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
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