O vereador Felipe Wellaton (PV) ingressou com uma ação civil pública na Vara Especializada em Ação Civil Pública, com o objetivo de anular o incremento no orçamento da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 6,7 milhões. Além disso, a ação também pede o afastamento cautelar do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) do cargo.
"A Câmara não deveria passar por isso, é um constrangimento que coloca a Casa em uma situação de dúvida, de questionamento da população. Esse mesmo método de suplementação era feita com a Assembleia Legislativa, a gente não quer ser comparado ao patamar da AL daquela época", afirmou Wellaton.
Os vereadores da oposição tentam encontrar uma brecha legal para afastar o prefeito da Capital. Na semana passada, Marcelo Bussiki (PSB) apresentou requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Investigação, intitulada como CPI do Paletó. No entanto, o requerimento recebeu apoio de apenas seis vereadores dos nove necessários.
"A gente entende que, nesse momento, o afastamento é o melhor caminho, porque com o uso da máquina pública pode ser evidenciado manobras e situações políticas. Isso pode gerar dúvidas nesse processo democrático e isso é o que a gente não quer. Nós queremos transparência", afirmou.
Para suplementar o orçamento da Câmara, o prefeito anulou recursos de R$ 700 mil da Assistência Social, além de R$ 3,8 milhões da Secretaria de Obras, sendo que parte dos recursos seriam destinados para o programa Novos Caminhos. Outros setores também sofreram cortes para a suplementação.
"Isso pode comprometer a qualidade de vida dos cidadãos. Muitos eleitores vinham me pedindo uma representação contra a suplementação, que ocorreu em um momento inadequado na Câmara de Vereadores. E também pedindo o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro", afirmou o verador.
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