Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram a mudança do Regimento Interno para permitir a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV). Na última sessão, os parlamentares aprovaram por maioria simples o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alan Cosme/HiperNoticias
Na sessão ordinária desta terça (15), o texto foi aprovado por 13 a 12, com o voto de minerva do presidente do Legislativo Municipal, Justino Malheiros. Os vereadores Gilberto Figueiredo (PSB) e Dilemário Alencar (PROS), ameaçaram acionar a Justiça em função dos pedidos de vistas indeferidos por Justino na conturbada votação.
Os textos foram aprovados sob protesto dos vereadores Gilberto Figueiredo, Sargento Joelson Amaral (PSC), Paulo Araújo (Progressistas), dentre outros parlamentares. Eles argumentavam que para realizar a mudança no regimento da Casa seriam necessários votos de dois terços dos vereadores, isto é, de 17 parlamentares.
O projeto de resolução altera o artigo 23 do regimento, que impede a recondução do atual presidente da Casa. O projeto é de autoria do vereador licenciado Marcrean Santos (PRTB), atualmente deputado estadual, subscrito por Malheiros. Já o relator do texto, vereador Diego Guimarães (Progressistas), afirma que a reeleição da Mesa não está em discussão.
“Eu não vejo o mesmo interesse dos colegas quando é para discutir falta de medicamento com o secretário de Saúde”, criticou o vereador Diego Guimarães.
O vereador Gilberto Figueiredo pediu vistas do projeto pela segunda vez e teve o pedido indeferido pelo presidente da Casa. Figueiredo, por sua vez, ironizou Justino afirmando que ele acata o regimento quando lhe é “conveniente”.
O vereador Dilemário Alencar, que foi a favor do relatório na primeira votação, também pediu vistas e teve pedido negado. “O senhor não pode indeferir de plano se o pedido de vista estiver subordinado a esses três pontos do regimento, eu pedi um parecer a minha assessoria e o presidente não pode indeferir se o pedido estiver dentro dos requisitos”, disse, antes de ter pedido negado.
Eles devem ingressar com uma ação na Justiça.
Já o vereador Justino Malheiros utilizou a sessão para afirmar que obedece ao regimento interno da Casa. Alguns parlamentares reclamavam do cerceamento do trabalho, além da falta de acesso aos projetos. Justino rebateu as informações e garantiu ter discutido o assunto no Colégio de Líderes.
“Em momento algum está sendo descumprido nada, eu estou exatamente cumprindo a Lei Orgânica do Município. É simples, desde a semana passada, nós discutimos. Ontem, no Colégio de Líderes, o senhor questionou sobre isso. Aí, vem falar que não tem conhecimento, pelo amor de Deus, o senhor está me chamando de mentiroso”, esbravejou Justino para Abilio Brunini (PSC).
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