Mesmo com a incerteza politica gerada pelo julgamento que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), o senador José Medeiros (PSD) afirma que o Senado Federal vai manter o cronograma de votações e analisará projetos importantes e polêmicos como a reforma trabalhista (PLC 38/2017). A proposta será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa terça-feira (06). Depois deve seguir em votação pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão e Justiça antes de seguir para votação no plenário.
Na manhã desta segunda-feira (05), a Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) fez uma reunião com os senadores Medeiros e Cidinho Santos (PR) para expor as demandas do setor comercial a respeito da nova proposta.
"A gente está procurando separar o dia a dia do Senado dessa conturbação política e nós estamos mantendo o cronograma de votação. Amanhã nós vamos votar essa reforma já definitivamente na Comissão e depois vai a plenário. Conversei com o presidente do Senado e ele disse que vai manter o cronograma", informou o senador José Medeiros durante evento em Cuiabá.
O presidente da Fecomércio, Hermes Martins, afirmou que os empresários de Mato Grosso seguem o parecer da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que é favorável ao projeto de lei. Porém, a classe deixa uma ressalva para o novo projeto apresentado pelo Governo Federal.
“Nós achamos por bem convidar os senadores porque eles são os representantes que vão realmente direcionar a reforma trabalhista. Os trabalhadores não têm nada a perder. Será apenas uma forma de regulamentar aquilo que já existe. A Fecomércio é a favor com a ressalva da contribuição sindical, porque o governo ele tem participação na arrecadação desses valores. São 20% e somente nessa porcentagem ele arrecada mais de R$ 3 bilhões por ano e pelo sistema da Reforma Trabalhista o que ocorre é que se tira a contribuição do nosso sistema S, que são as empresas que prestam serviços. Isso acaba prejudicando a classe que vai perder sensivelmente em suas contribuições. Por isso, somos favoráveis para que mantém as contribuições”, disse.
Já o senador José Medeiros ponderou que Mato Grosso é um dos estados que melhor tem colocado as questões de emprego. Apesar disso, não se pode dar o luxo de perder pelos postos de trabalho. Por isso, ele deve votar a favor da Reforma Trabalhista porque ela vai facilitar as relações de trabalho.
“Muita gente critica e demoniza a reforma apontando que os trabalhadores vão perder os direitos. Mas, os direitos consagrados jamais serão perdidos. A proposta é apenas para facilitar a vida do trabalhador. Por exemplo, se ele tem duas horas de almoço e quer tirar uma esse funcionário pode negociar com a empresa para sair mais cedo. Hoje essa negociação não é permitida. Nessas questões já estamos atrás da Argentina, Paraguai e Uruguai. Nós precisamos progredir. O mundo muda e as relações também. E não é possível que a gente tenha que ficar preso em uma legislação por achar que ela é simplesmente sagrada”, defendeu.
Cidinho afirmou ainda que até o final deste mês a proposta deve ser aprovada.
“Vamos conseguir votar no Senado Federal. Depois temos as questões que o pessoal quer fazer algumas mudanças. Existe um compromisso do Governo Federal através de uma medida provisória porque qualquer mudança que fizemos no Senado esse projeto deve votar para a Câmara dos Deputados. No entanto, são discussões infindáveis que nós vamos alterar porque se não vai demorar a aprovação. E as leis trabalhistas mudaram muito desde a fundação dela. Mas, uma coisa podemos garantir ninguém perderá direito algum. A reforma é apenas para garantir a segurança jurídica para empregado e empregadores”, concluiu.
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