O secretário-adjunto de empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), Leopoldo Rodrigues, defendeu a política de incentivos fiscais de Mato Grosso. Para Leopoldo, sem os incentivos, o estado perde competitividade para estados vizinhos, como Goiás, Rondônia, Tocantins e outras unidades federativas.
Reprodução/ Internet
"O problema nosso é a guerra fiscal, nós somos vizinhos de Goiás, que tem uma política tributária bastante agressiva no que diz respeito aos incentivos fiscais, Mato Grosso do Sul tem incentivo fiscal, Rondônia e Tocantins também tem incentivo. Se Mato Grosso não tiver, nós vamos continuar sendo um fazendão", afirmou o secretário, em entrevista à Rádio Capital FM.
Consoante, Leopoldo disse que Mato Grosso aumentou a fiscalização das contrapartidas das isenções fiscais. Em 2016, a equipe da Sedec fiscalizou 92% das empresas detentoras do benefício, tendo vistoriado mais 80% in loco. A inspeção identificou irregularidades em mais de 200 empresas, fazendo a Sedec desenquadrar 157 empresas e suspender o benefício de mais de 140.
"Nós tínhamos 829 empresas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), dessas tem 140 suspensas e mais 150 foram desenquadradas do programa. Então, hoje nós temos em torno de 670 empresas com o programa, mas parte dessas empresas estão suspensas por causa de alguma irregularidade", destacou o secretário.
Se contabilizar o número de empresas com o benefício suspenso e as desenquadradas, os números representam pouco mais de 35% em relação as 829 empresas que antes eram enquadradas no Prodeic.
“Nós temos procurado aperfeiçoar fiscalização, não é fácil. O secretário Carlos Avalone implantou agora um documento do demonstrativo de incentivo fiscal. As empresas precisam apresentar mensalmente para a Sedec, no qual ela vai dizer quantos empregos e o quanto de investimento feito”, completou Leopoldo Rodrigues.
Aumento de incentivo
Sobre as críticas de o governo ter, supostamente, aumentado a concessão do benefício fiscal às empresas, em um momento no qual o Governo se esforça para pagar os salários e os demais fornecedores do Estado, Leopoldo explicou que a mudança ocorreu apenas no modelo de calcular a isenção fiscal.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, Mato Grosso deixará de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhão, contra apenas R$ 1 bilhão concedido na administração do ex-governador Silval Barbosa. Anteriormente, o cálculo da isenção era feito a partir do ano de implantação da empresa e os dois anos subsequentes à implantação.
“Esse entendimento foi superado pela Sefaz, que dizia: Não, é preciso contar os dez anos de incentivo. Nós saímos de um orçamento menor, em razão de 3 anos que nós estávamos computando, uma questão contábil e passamos a considerar 10 anos”, disse o secretário, acrescentando ainda que o orçamento da gestão anterior era “subdimensionado”.
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Citizenship 03/02/2018
Mais de 35%. Uma política pública que incide na geração de erro de mais de 35% do universo sob observação obviamente evidencia que não pode prosseguir no modelo construído. Há que existir incentivos econômicos ao desenvolvimento, sim, mas não pode continuar sendo nessas modalidades utilizadas no Estado hoje. O incentivo governamental não pode ser prejudicial à sociedade. Tem que gerar benefícios e o que está acontecendo é o contrário. A política de incentivos fiscais está prejudicando o governo e a sociedade para favorecer um grupelho. Não pode prosseguir nestes moldes.
Dr Davi 10/01/2018
O overnador Pedro Taques convocou aproximadamente 5 mil homens para a polícia militar, corpo de bombeiros e polícia civil no primeiro ano de mandato, aumentou os contratados de 5 para 15 mil e aumentou os valores das DGA s (indenizações) aos ocupantes de cargos de confiança. Realizou concurso para mil vagas para o Sistema Prisional ano passado, concurso pra PGE. Antes de assumir o governo criticou a denúncia fiscal concedida a grandes empresários e ao agronegócio, mas manteve todas. Silval não tem culpa sobre a situação atual. Pedro Taques precisa assumir a responsabilidade pelas suas más escolhas.
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