O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou que os secretários municipais gastem verba pública somente para garantir a continuidade dos serviços das secretarias. Ainda segundo o decreto, baixado pelo prefeito na sexta-feira (2), os gestores deverão responder a processo de apuração de responsabilidade, caso gastem acima do permitido.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Eventuais despesas realizadas sem a devida cobertura orçamentária serão objeto de apuração de responsabilidade”, diz o documento. Com isso, os secretários estão proibidos de contraírem despesas que prejudiquem a disponibilidades financeiras necessárias para realizar os pagamentos de despesas já previstas.
O decreto ainda designa o Controle Interno para identificar e avaliar a possibilidade de as pastas contraírem despesas. A Secretaria Municipal de Planejamento, comandada pelo secretário Zito Adrien, será a responsável por proceder a autorização ou não das solicitações de despesas das secretarias.
No dia 23 de janeiro, Pinheiro baixou outro decreto contingenciando o orçamento do município. A medida valerá até o mês de maio deste ano, porém não afeta as áreas como a folha de pagamento, pagamento de juros e encargos da dívida pública. De acordo com o secretário de Planejamento, a mesma medida foi adotada em 2017 e deu “muito certo”.
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