O governo Pedro Taques (PSDB) já anunciou que o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a partir de 2018, estará condicionado à aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que se encontra na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira, o governo vem encontrando soluções “mês a mês” para manter os salários em dia para que Mato Grosso não siga outros Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estão com salários atrasados há meses.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Risco sempre tem desde 2012, quando a crise nacional se iniciou. Mas sem o ajuste fiscal, ficará muito difícil no ano que vem que a gente não tenha atraso de pagamento porque a pressão financeira aumenta demais e o tesouro não tem como suportar isso. Então a gente precisa do ajuste fiscal, e a aprovação da PEC dos gastos será essencial para mantermos as finanças públicas sobre controle”, disse Oliveira durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (12).
Atualmente, os salários dos servidores públicos estão sendo pagos até os primeiros dez dias de cada mês. A previsão da Sefaz é que a data seja alterada para todo dia cinco e depois volte a ser pago no último dia útil de cada mês, como era até junho de 2016.
“Se voltar a aumentar o fluxo de caixa do governo, a nossa prioridade continua sendo a redução do volume de restos a pagar, e começar gradativamente começar voltar o pagamento da folha pra trás. Talvez um primeiro movimento seria para o dia 5 e depois para dia 30. Mas hoje essencialmente ainda dependemos dos recursos arrecadados no dia oito e que estão disponíveis no dia 10”, explicou.
Atualmente, o gasto com pessoal consome 49% a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O valor foi ajustado pelo TCE para 45% após efeitos da resolução que retirou a Defensoria Pública dos gastos do governo estadual. Com a PEC, a previsão do governo é que o gasto com a folha fique em 44% até em 2023.
Com aprovação da PEC, a estimativa é que o percentual reduza para 44% em 2023. Outro alívio de caixa, seria a economia de quase R$ 1,3 bilhão, que é o pagamento anual que o governo faz à União, BNDES e outros bancos.
O governo Taques vem cobrando da sua base aliada empenho para que a PEC seja aprovada sem alterações no Legislativo. Porém, as sessões estão praticamente sem quórum desde que vídeos contidos na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), envolvem 15 deputados da atual legislatura, veio à tona.
“Diria a vocês que nesse momento só o bom trabalho pode dar resposta para sociedade, que está cansada da classe política, percebemos esse sentimento nas ruas. A classe política precisa fazer escolhas, entregar resultado, e que eu acredito ser o compromisso desta Legislatura, ajustar o Estado é resposta que eles querem dar para sociedade”, finaliza.
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Davi 13/09/2017
Temos que economizar mais, bem mais, como visto nos vídeos gravados pelo ex-governador é necessário valores altíssimos para os nossos nobres e produtivos deputados estaduais (aliás a maioria estão nessa legislatura). Além disso, tem o agronegócio, com a isenção fiscal de 4 bilhões que não pode ser de maneira alguma atingido, tributação somente para os mais pobres.
Carlos Nunes 12/09/2017
Traduzindo em miúdos pra gente entender...senão a gente não entende bulhufas: com a PEC dos Gastos a turma é reeleita em 2018, porque vai aparecer dinheiro pra eles mostrarem obras na reta final; sem a PEC dos Gastos a turma vai piar fino, gastar verba só nas coisas realmente necessárias. Na PEC dos Gastos será retirado dinheiro de setores essenciais pro povo mato-grossense, que ficarão com o pires na mão...enquanto a turma tá com marketing político, dizendo que tão fazendo um monte de obras. O que é melhor pra MT, e o que é bom a beça pros políticos se perpetuarem no Poder?
2 comentários