O advogado criminalista Eduardo Mahon afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso condenado em segunda instância, não ficará inelegível automaticamente. Ainda segundo o jurista, a candidatura de Lula à Presidência da República poderia ser assegurada com liminar expedida por algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcos Lopes/HiperNotícias
"Ele vai buscar a inscrição da candidatura na primeira instância, cabendo recurso para o Tribunal respectivo, e depois ao TSE. Ainda haverá muita água por baixo dessa ponte, além do que, mesmo ele sendo condenado por 3 a 0, a própria corte, de uma maneira excepcionalíssima, pode suspender a aplicabilidade e eficácia do julgamento", explicou o criminalista.
Como os crimes,supostamente cometidos pelo ex-presidente não possuem traços de violência, Mahon acredita também que o Tribunal Regional Federal (TRF4),do Rio Grande do Sul não irá pedir a prisão imediata do ex-chefe de Estado. Para Mahon, há três possibilidades: Lula ser absolvido, condenado por 2 a 1 ou 3 a 0. Após isso, o TRF poderia emitir o pedido de prisão.
"Após isso, o Tribunal diz: não tenho providência mais a tomar, 99% das chances é acontecer o que você está dizendo, emite-se ordem de prisão. Eu não acredito que vai acontecer isso, vai acontecer, provavelmente, uma cautelar preparatória para recurso especial extraordinário", disse Mahon, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (24).
Mahon ainda prevê a realização do julgamento do processo durante todo o dia, terminando por volta das 19 horas desta quarta. Caso os desembargadores mantenham a decisão do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, de forma unânime, a defesa do ex-presidente poderia pedir apenas um embargo de declaração. Com este recurso não se pode alterar a pena.
Se a decisão for pela manutenção da sentença por 2 votos a 1, os advogados de Lula poderão ingressar também com embargos infringentes, podendo solicitar também o julgamento do recurso pela atual turma que faz o julgamento mais outra do TRF-4, somando seis desembargadores ao total. Os embargos infringentes podem reformar a sentença.
Prejuízo
Para Eduardo Mahon, o principal prejuízo trazido pelo julgamento do ex-presidente não seria nem a possibilidade de condenação ou de absolvição, mas a tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário, patrocinada pelo próprio ex-presidente e os seus defensores.
“Os movimentos de esquerda, de natureza populista, dos quais o Lula surgiu, no final das contas, eles deslegitimam qualquer tipo de Instituição que os toque. Isso é um desserviço, isso é um perigo para o nosso país. Quando não concordo com o magistrado, a gente recorre”, afirmou.
Defesa
Segundo o advogado, que afirma ter lido superficialmente o processo, a defesa do ex-presidente possui três teses principais. Sobre a correspondência da acusação e sentença. Lula é acusado de receber um apartamento tríplex, a título de propina da construtora OAS. Outra questão é a não disponibilidade do ex-presidente no apartamento durante vários anos.
A terceira tese é de que não há provas da contraprestação da propina supostamente recebida pelo ex-presidente. Além disso, a OAS, proprietária legal do imóvel, possui um bloqueio judicial envolvendo o imóvel, o que derrubaria a tese de o apartamento pertencer a família ou ao próprio Lula.
“Essas são as matérias de mérito, todas elas, do meu ponto de vista, são fracas. Mas são as teses centrais da defesa do ex-presidente”, argumentou o jurista.
“O crime corrupção passiva precede a entrega do dinheiro. Você pode consumar o crime de corrupção passiva com a mera promessa de vantagem, ainda que esse apartamento não tenha sido registrado, do meu ponto de vista, as declarações dos empreiteiros dizendo que houve correlação é uma prova”, finalizou Mahon.
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