O secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), afirmou que a PEC do Teto de Gastos limitou o recurso que o Executivo passará aos demais Poderes e instituições. Conforme o gestor, a PEC – já aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa – fixa o repasse ao índice da inflação. Atualmente, tudo que entra nos cofres do Executivo deve ser dividido com os demais Poderes, embora a responsabilidade do Palácio Paiaguás seja mais “pesada” que do Judiciário e do Legislativo, por exemplo.
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário Max Russi deu entrevista à Rádio Capital
“Mato Grosso, diferente de outros estados, tem aumento da receita todos os anos. No entanto, as nossas despesas aumentam mais que as receitas. Então o que for custeio, folha, repasse aos Poderes vamos congelar na inflação. Por exemplo, se a inflação no ano foi de 3% e a receita do estado subiu 10%, vamos repassar somente a inflação. Com isso, o Estado ganha capacidade de investimento e a cada ano que passa vamos melhorar a nossa condição fiscal”, explicou o secretário.
Conforme o líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) a expectativa é que a PEC, que atualmente está sendo analisada por uma comissão especial, esteja pronta para a segunda votação até o dia 14 deste mês. Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), aposta na finalização da votação até o dia 21.
Max Russi detalha que três medidas serão primordiais para que o Estado recupere o fôlego financeiro. Além da PEC do Teto de gastos, que limita o repasse aos Poderes e também o custeio da máquina, há a renegociação da dívida dolarizada, que permitirá que recursos recolhidos fiquem em Mato Grosso ao invés de serem remetidos a Brasília.
“A partir de janeiro cada mês será melhor para o Governo. Haverá mais capacidade de investimento através da PEC, mas uma série de medidas duras serão tomadas para se adequar”, ponderou Russi durante entrevista à Rádio Capital FM 101,9
Duodécimos
Max Russi afirmou que o diálogo com os demais Poderes tem sido feito religiosamente, uma vez que o Executivo não tem conseguido honrar com a totalidade do duodécimo constitucional. Conforme o secretário, este mês o Executivo fez o repasse de valores referentes ao mês de agosto e ainda estão em atraso setembro e outubro, além do montante referente ao ano de 2016.
“Temos conversado muito com quem recebe repasse constitucional e eles têm entendido o atraso por parte do Estado. Mostramos os números da arrecadação recentemente. Estamos dependendo de recursos de Brasília para fechar o ano e fecharemos com muita dificuldade. Estamos fazendo repasses mínimos para que os Poderes continuem atuando. Existe uma tensão. É ruim para o chefe do Poder não ter o seu repasse constitucional porque não pode trabalhar”.
Emendas
Outra pendência do Governo do Estado diz respeito ao pagamento das emendas parlamentares. Segundo Max Russi, a cobrança feita pelos deputados estaduais é legítima, mas o Estado não vem pagando por ter problemas com os repasses da saúde, quitação da folha salarial e custeio. “Não era justo pagar emendas nesta situação. Mas conversamos e parte do FEX será para pagar emendas. Com a vinda do recurso de Brasília, conseguiremos quitar 40% das emendas”, garantiu Russi.
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