O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Paulo Prado, emitiu uma nota de repúdio contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que segundo ele, irá por fim ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A votação do polêmico projeto será na próxima segunda-feira (1º).
Alan Cosme/HiperNoticias
Procurador de Justiça, Paulo Prado
"Posso assegurar que em Mato Grosso a aprovação do PLP 257 pode representar o fim do GAECO - Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado. Esse projeto de lei visa exclusivamente desmantelar as instituições constituídas neste país com flagrante propósito de fragilizar o combate à corrupção, à improbidade administrativa”, disse Paulo Prado.
O PLP 257/16 estabelece, entre outras medidas, alterações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo itens que antes não eram considerados como "Despesa com Pessoal", como é o caso dos valores referentes às despesas de exercícios anteriores; dos contratos de terceirização de mão-de-obra; e os relativos aos inativos e pensionistas.
“Para se adequar ao projeto, o Ministério Público Brasileiro terá que promover demissões em massa. Operações como a Lava Jato, por exemplo, correm o risco de deixar de existir por falta de mão de obra e recursos para investigação”, explicou Prado.
Já o presidente da AMMP, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, também rechaçou a proposta e assegurou que o Ministério Público não ficará inerte à “tentativa flagrante de destruição das instituições que vem realizando importantes trabalhos em defesa da moralidade, ética e cidadania nesse país”, afirmou.
O referido projeto de lei também reduz o percentual para que os tribunais de contas alertem os Poderes ou órgãos sobre o crescimento das despesas com pessoal, dos atuais 90% para 85% do limite máximo, além de rebaixar o limite prudencial da despesa com pessoal dos atuais 95% para 90% da Receita Corrente Líquida.
Aos estados que aderirem ao plano de auxílio previsto no PLP nº 257 é determinado que devem aprovar normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para, pelo menos 14%, no caso dos servidores e 28% para a patronal); a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União, além de outras restrições.
“A aplicação das disposições contidas no referido projeto de lei será dramática situação e obrigará, na prática, o desmonte do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, e no próprio Executivo e Legislativo de diversos estados, já que em muitos deles haverá possibilidade, inclusive, de exoneração de todos os cargos comissionados e demissão de servidores efetivos”, acrescentou.
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Carlos Nunes 28/07/2016
Bidu! Tem uma turma louquinha para DESMORALIZAR o MP, a PF, o Gaeco, e todos os Órgãos que combatem a Corrupção...alguém duvida disso? Neste momento em que escrevo esse comentário, em algum lugar do Brasil (e olha que o Brasil é grande) tem uma turma de maus brasileiros articulando: Como vamos passar a mão no dinheiro, sem deixar pistas? E se deixar articulam e passam a mão em Milhões de reais. Enquanto isso... no mundo espiritual, do outro lado...a pastora Yonara passou meses aparecendo na TV, e narrando a seguinte estória: estava dormindo, quando dois Anjos apareceram, a retiraram do Corpo e a levaram para o inferno pra conhecer. Lá numa sala enorme, numa mesa comprida estava sendo o d...(em pessoa); e chegavam muitas pessoas sentavam à mesa, conversavam com o d... e saiam. E os anjos disseram: esses são políticos, que também saem do corpo enquanto dormem, vem pra cá e trocam a Alma pelo Poder e pelo Dinheiro. Bem, o Dante, autor do livro A Divina Comédia, descreveu todo o inferno, e dizia que Anjos o haviam levado até lá para divulgar pró mundo inteiro, que inferno existe. Considerando que a Corrupção é uma praga mundial, e nacional, sei lá, se já não trocaram a Alma faz tempo pelo Dinheiro; e o MP, a PF, o Gaeco, estão atrapalhando do negócio do d..., que é o chefão de todos eles. A gente nem sabe quem é o chefão da Corrupção no Brasil...blindaram o cara.
Raquel 28/07/2016
Não quer largar o osso, isso sim!!!! Não vem com conversa fiada...
2 comentários