Projetos de Mauro só serão votados se tiver acordo sobre LRF, afirmam deputados

O projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual pode travar a votação do pacote de medidas enviadas pelo Governo do Estado. A afirmação é dos deputados estaduais Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB), que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMT).

Marcos Lopes/ALMT

 

De acordo com os parlamentares, o projeto interfere na autonomia de diversos Poderes, como Judiciário e o próprio Legislativo, assim como o Ministério Público. Por conta disso, a sessão matutina da CCJ foi suspensa. O deputado Wilson Santos afirmou que, se não houver acordo, a votação das matérias enviadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) ficará para a próxima semana. Inicialmente, a sessão no Plenário está marcada para as 17h, desta quinta-feira (24), mas os projetos só serão votados em caso de entendimento entre as partes.

“Houve uma reunião, agora pela manhã, entre representantes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, onde resolveram dar um tempo, já que não há consenso nesta matéria. Existem reclamações por parte de todos os Poderes e instituições, de que o Governo do Estado, com esta matéria, estaria abocanhando prerrogativas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da ALMT. Por isso, a sessão da CCJ, pela manhã, foi suspensa. Havendo acordo, votaremos a matéria à tarde, caso contrário, ela ficará para semana que vem”, afirmou Wilson Santos.

A tendência é a de que, com a falta de acordo, a votação dos projetos enviados pelo Executivo estadual fique para a próxima semana. Janaina Riva acredita que o Governo verá as propostas sofrerem muitas modificações por conta das emendas que estão chegando nas mensagens enviadas por Mauro.

“Ficou combinado no início que, ou se vota tudo junto, ou não se vota nada. Tem que ser assim. Hoje, infelizmente, um projeto trava tudo, que é o da LRF. Temos condição de votar agora na CCJ o Fethab e a RGA, só que eles estão atrelados ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Teremos uma reunião na comissão às 16h. Se ficar pronta a questão da LRF, temos condições de fazer a sessão. Mas acho que é muito difícil, já que há a previsão de um substitutivo integral”, explicou a deputada.

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