O vereador de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (14), um projeto de lei para proibir o corte do fornecimento de energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel aos finais de semana, feriado e em dia útil anterior ao do feriado.
Divulgação
O projeto é uma extensão da lei nº 5783/2014, que já proíbe o corte no fornecimento de água tratada, por falta de pagamento, nas mesmas datas. O projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, para entrar em vigor.
De acordo com o vereador, a proposta quer impedir que as empresas cortem o fornecimento destes serviços em dias que impossibilitam o consumidor de realizar o respectivo pagamento do débito. Isto porque a interrupção nestas datas causa grande transtorno para o cidadão.
“Gera um embaraço para o consumidor. São serviços importantes para o consumidor, e cortado na sexta-feira ou nos finais de semana, não dá tempo de a pessoa pagar a conta e conseguir restabelecer na mesma data. Aí ela vai continuar sem o serviço e, em Cuiabá, que é uma das cidades mais quentes do país, a ausência do fornecimento de energia, por exemplo, fere diretamente o princípio de dignidade da pessoa humana”, disse Bussiki.
O vereador lembrou ainda que as empresas fornecedoras de energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel podem se programar para que o corte dos serviços seja feito em outros dias.
“Essas empresas possuem estruturas e instrumentos legais à disposição para programar a interrupção do fornecimento dos serviços. Não há a necessidade de fazê-lo aos finais de semana”, disse.
O projeto estabelece multas às empresas ou concessionárias em caso de descumprimento. O valor da multa a ser aplicada será estabelecido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pelo Procon de Cuiabá.
“Este é um projeto que só tem a beneficiar o cidadão, por isso, gostaria do apoio de todos os vereadores. Com a proposta o consumidor terá tempo e condições de quitar seu débito e restabelecer o serviço interrompido, sem maiores prejuízos”, encerrou.
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benedito costa 15/02/2019
É louvável o projeto do vereador Marcelo, visto que se aprovado poderá atender uma grande gama de pessoas que, por um ou outro motivo, não pagou sua água ou luz naquele prazo. Pois nem todas as pessoas e empresas tem grana todo dia e todas as oras, trata-se de um grande inconveniente sem contar ainda que as operadoras pra cobrar e cortar é daqui pra alí, pra religar? Só Deus na causa.
1 comentários